Na noite desta quarta-feira (3), o Acampamento São Vinícius, localizado em Nova Ipixuna, no sudeste do Pará, foi atacado por pistoleiros.
Pessoas foram baleadas, veículos queimados e barracos destruídos. Crianças e idosos ficaram machucados e alguns precisaram ir para Marabá, a cerca de 59 quilômetros de Nova Ipixuna, para receber atendimento especializado. O número de feridos ainda não é exato.
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O acampamento São Vinícius conta com aproximadamente 70 famílias. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do município auxiliou no transporte de feridos para o hospital de Nova Ipixuna.
Acampados perderam comida, roupas e objetos pessoais. Alguns precisaram ser atendidos no hospital de Nova Ipixuna. / Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Ipixuna
Segundo Andréia Silvério, da Coordenação da Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a instituição teve informações preliminares do ataque ainda na noite da última quarta-feira (3) e tentou acionar a Delegacia de Conflitos Agrários (Deca), mas não foi possível fazer contato com o delegado, o que dificultou a reação durante o ataque.
"A gente acionou o Ministério Público Agrário e também a Secretaria de Segurança Pública com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da OAB e da SDDH. Acredito que por causa dessa articulação tenha sido determinada a ida da Deca para a área na manhã de hoje [quinta (4)]".
A coordenadora da CPT explicou ainda que o acampamento não é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). "O acampamento é acompanhado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Ipixuna. As informações que dizem que a área é do MST são enganosas".
Apesar de ter publicado a portaria de criação do assentamento, em 2002, o Incra não tomou nenhuma medida prática. Em 2014 famílias foram despejadas no local / Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Nova Ipixuna
Mais de 10 anos de conflito
Essa não é a primeira vez que os moradores do Acampamento São Vinícius são vítimas de ataques. Segundo investigações do Ministério Público Federal e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a área em que a fazenda está localizada pertence à União, sendo que, no ano de 2002, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) chegou a publicar portaria de criação de um assentamento na área, local onde hoje é o Acampamento São Vinícius, mas que não foi destinado à reforma agrária.
"É uma área que está em situação de conflito há aproximadamente 10 anos. As famílias estão lá, é uma área pública federal e eles reivindicam a criação de um projeto de assentamento. Existe também uma ação de reintegração de posse na Vara Agrária de Marabá que não tem decisão definitiva, mas o juiz concedeu uma liminar de reintegração de posse, que é uma liminar bastante questionável porque se trata de uma área pública, mas ele reconheceu um chamado 'direito de detenção da área' para o fazendeiro. Assim, o fazendeiro faz uso da reintegração de posse para promover essas ações".
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No entanto, a decisão liminar (urgente e provisória) favorável à fazenda Tinelli é questionada não só pela CPT, mas também pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, em duas fiscalizações do Incra, o próprio órgão constatou que o fazendeiro ocupante faz uso da terra pública para especulação, porque técnicos constataram que o imóvel estava sendo mal utilizado, era improdutivo e não cumpria com sua função social. A informação foi coletada pelo MPF em inquérito.
Além de ocupar ilegalmente uma terra da união, o que é crime previsto em lei, o fazendeiro vendeu, ilegalmente, 810 hectares da área, cometendo outros crimes.
Imagens recebidas pelo Brasil de Fato mostram como ficou o Acampamento São Vinícius, em Nova Ipixuna (PA), após um ataque por pistoleiros na última quarta-feira (3). Pessoas foram baleadas, veículos queimados e barracos destruídos.
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Imagens recebidas pelo Brasil de Fato mostram como ficou o Acampamento São Vinícius, em Nova Ipixuna (PA), após um ataque por pistoleiros na última quarta (3). Além da destruição da comunidade, idosos e crianças foram feridos no ataque.
Entenda o caso: https://t.co/Pnx2057wBh pic.twitter.com/dkM0EZ3MOd— Brasil de Fato (@brasildefato) November 5, 2021
Sem resposta do Incra
Nesta quinta-feira (4), o MPF, encaminhou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informações sobre quais providências foram tomadas pelo órgão para o atendimento da recomendação de avaliação quanto à destinação, para a reforma agrária, da fazenda Tinelli.
No dia 18 de outubro, o MPF recomendou à superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no sul do Pará, a possibilidade de destinação da fazenda Tinelli para a reforma agrária, mas até o momento nenhuma medida foi tomada para implementar o projeto.
Por meio de nota, o Incra disse que "a Superintendência Regional do Incra Sul do Pará recebeu a notificação do Ministério Público Federal. A situação do referido imóvel rural está sendo cuidadosamente analisada pelo corpo técnico para pronunciamento sobre o assunto e a adoção de medidas cabíveis. O conflito relatado deve ser investigado pela Polícia Civil".
*matéria atualizada 13h do dia 09/11/2021 para acréscimo de nota do Incra
