Com mais de 515 mil casos de contaminação e 10 mil mortes no Distrito Federal por covid-19, a Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu, na semana passada, a construção de políticas públicas para atender a população atingida direta e indiretamente pela doença.
No debate, proposto pela deputada Arlete Sampaio (PT), juntamente com Chico Vigilante (PT) e Fábio Felix (Psol), os parlamentares trataram de diversos aspectos gerados pela pandemia, além de apresentarem proposições para apoiar as vítimas e mitigar os efeitos da crise.
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Na ocasião, a deputada distrital Arlete Sampaio destacou que o vírus chegou ao país em um momento de subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à aprovação da Emenda Constitucional 95, que “congelou os gastos públicos por até 20 anos”.
“A pandemia pegou o SUS com sérios problemas e também tivemos o azar de esse vírus chegar ao Brasil num momento em que assumia um governo negacionista, que imaginava ser possível controlar a doença com o adoecimento das pessoas, ou seja, da imunidade de rebanho”, o que resultaria na morte de mais de 1,5 milhão de brasileiros, aponta a deputada.
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Para ela, o governo local, inicialmente, foi protagonista de medidas de proteção e combate à pandemia ao determinar o isolamento social e o uso de máscara, “mas logo em seguida vimos um relaxamento das medidas” que potencializou os casos de contaminação e morte na cidade.
Sampaio disse que, “segundo análises que são feitas na área da saúde, cerca de 730 pessoas morreram por falta de assistência” hospitalar no Distrito Federal.
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O deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que a situação na capital federal poderia ter sido diferente caso o governo tivesse investido com mais agilidade em vacinas. “Não teria tanta gente contaminada”, diz. Ele aponta que agora o momento é para tratar das sequelas deixadas pela doença.
Vigilante defendeu a criação “urgente” de um sistema da Secretaria de Saúde para acompanhamento das vítimas da covid-19, “inclusive com atendimento psicológico”.
O parlamentar Fábio Félix (Psol) destacou o papel fiscalizador da CLDF durante a crise sanitária na cidade e apontou que existe no DF uma precarização histórica da saúde. Ele salienta que há uma excelência profissional nas unidades de saúde, no entanto, as condições estruturais para atendimento da população é deficiente.
Descaso
A representante da Associação Vida e Justiça, a Irmã Sueli Bellato, relatou que a instituição, atuante no Distrito Federal desde agosto passado, nasceu com o objetivo de defender os direitos das vítimas da covid-19 e denunciar os casos de omissões das autoridades públicas.
Ela ressalta que ao acompanhar algumas famílias no DF viveu situações “calamitosas”, e lembrou de casos em que os familiares de vítimas da covid-19 estavam “abrindo mão de cesta básica para comprar urna funerária, para que seus mortos não fossem enterrados de qualquer forma”. Para a representante da Associação, houve descaso e falta de orientação do governo da cidade e órgãos públicos às vítimas da doença.
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Políticas públicas
A deputada Arlete Sampaio questionou os programas apresentados pelo GDF para atender a população da cidade na pandemia. “Nós tivemos o auxílio emergencial federal de três meses e depois de um lapso enorme foi retomado com o valor de R$200 e agora não tem nada. Aqui em Brasília, a gente viu programas sociais sendo anunciados, como por exemplo, o Prato Cheio, mas como uma abrangência muito limitada de 30 mil famílias, quando a gente sabe que tem muito mais famílias passando fome hoje”.
Em defesa dos órfãos da covid-19, a Distrital apresentou o projeto de lei nº 2.206/2021, que estabelece diretrizes para um programa de proteção social voltado a crianças e adolescentes em situação de orfandade, estimados em uma centena.
*Com informações da Agência CLDF.
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