Em desacordo com a forma pela qual o processo de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) tem sido conduzido pelo Governo do Distrito Federal, entidades da sociedade civil pedem anulação da demanda.
Em nota publicada nas redes sociais, o Fórum Quem Participa DF?, aponta que o governo tem cometido uma série de irregularidades no debate do Pdot. Dentre elas, a restrição da participação popular na discussão do Plano e a limitação do Comitê de Gestão Participativa (CGP) nas deliberações do processo de revisão.
“Depois de passar por cima da participação popular em oficinas irregulares que deveriam debater os próximos 10 anos do Planejamento do DF, a sociedade civil, em reunião com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) na última quinta-feira, 4, abriu o debate sobre o processo e não aprovou regimento imposto para o Comitê de Gestão Participativa (CGP)”, relata o Fórum.
De acordo com o grupo, a reunião foi cercada de críticas às oficinas realizadas no mês de outubro, que inclusive, “nem deveriam ter acontecido sem a aprovação do regimento e aprovação da metodologia pelo CGP”, destaca.
:: Artigo | O debate sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF ::
A Seduh informou que a aprovação do regimento interno do Comitê de Gestão Participativa (CGP) ainda está sendo discutido e a última reunião do Comitê foi suspensa em função do horário. “O assunto retorna na próxima reunião ainda esse mês por enquanto sem a data marcada”.
Oficinas
As entidades denunciam que “Ibaneis inflou dados de participação” nas oficinas temáticas para discussão do assunto com moradores das regiões administrativas da cidade. “O GDF contabilizou dados de pessoas que assistiram oficinas pelo Youtube para dizer que houve participação da população. Mesmo assim, foi menos de 10% do número de participantes da revisão do PDOT passado, quando só havia participação presencial”.
Para o Fórum, o cenário de pandemia impôs restrições à realização de atividades presenciais e as desigualdades de acesso à internet inviabilizam a equidade de condições de participação para todos os segmentos da população. “Apesar de ter contratado uma consultoria e gasto dinheiro com a realização das oficinas, a metodologia não garantiu uma escuta qualificada da população”.
As entidades que compõem o Fórum defendem um reinicio no processo para sanar as irregularidades apresentadas, “com participação efetiva na construção e implementação da proposta e com diagnóstico e metodologia adequadas. E isso só pode ser garantido com anulação das oficinas que ocorreram até agora, com formalização do CGP e com o devido debate sobre a proposta nesse espaço”.
“Ibaneis coloca em risco o futuro das famílias mais vulneráveis do DF. Avançar no processo sem responder a essas irregularidades e questionamentos é ameaçar quem mais precisa garantir seu direito à moradia. Vindo de um governo que tem como especialidade despejar famílias pobres, o resultado do PDOT não deve ser diferente”, registra o documento publicado pelo Fórum Quem Participa DF?.
Denúncia
Dentre as irregularidades denunciadas, as entidades relataram ainda que o governador Ibaneis Rocha (MDB) contratou a empresa de consultoria do filho do ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do DF, Cássio Taniguchi. “Outras empresas com muita experiência em revisões participativas de Planos Diretores não foram selecionadas, o povo quer saber porquê”, questiona o Fórum.
O ex-deputado federal, Cássio Taniguchi, assumiu a função de secretário em 2007, a convite do então governador José Roberto Arruda. Em virtude do escândalo de corrupção conhecido como “Caixa de Pandora”, Taniguchi afastou-se, em 2009, do cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano.
Contrato
A empresa contratada pela Seduh para conduzir o processo de participação social na revisão do Plano Diretor é a URBTEC TM Engenharia, Planejamento e Consultoria LTDA. Para a realização de um plano de trabalho, duas audiências públicas, oficinas temáticas por Unidade de Planejamento Territorial (UPT) e reuniões públicas, a empresa vai receber o valor de R$ 778.500,00.
De acordo com o documento assinado em julho de 2021, o contrato tem vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, por interesse das partes.
A reportagem do Brasil de Fato DF entrou em contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que se posicionasse sobre as denúncias. A Seduh informou que a URBTEC™ é uma empresa que atua na área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano há mais de 20 anos e “o processo de contratação foi realizado de forma transparente por licitação, a mesma atendeu aos critérios do edital e apresentou a proposta mais econômica”.
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