Deputados que integram a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, nesta terça-feira (09), parecer favorável ao Projeto de Lei 962/2019, que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). De autoria do deputado Goura (PDT), o projeto está, agora, apto para ser votado em plenário.
“A aprovação deste projeto é muito importante porque vai beneficiar milhares de famílias que poderão recorrer aos medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos que só encontram eficácia na cannabis medicinal”, comentou Goura.
O deputado também destacou que o PL tem fundo humanitário, que visa beneficiar as pessoas e reduzir o sofrimento de pacientes e familiares. “A aprovação do PL e agora seu encaminhamento para votação em plenário é uma vitória contra os tabus e os preconceitos sobre o uso medicinal da cannabis”, afirmou.
O relator, deputado Michele Caputo (PSDB), criticou aqueles que se opõem ao uso da cannabis, mais conhecida como maconha, no tratamento de doenças. “As pessoas não precisam conviver com a dor só por conta do preconceito de outros”, disse.
No parecer, o deputado Caputo concluiu o voto pela aprovação do PL 962/2019 da seguinte forma: “Considerando ainda que o projeto de lei encontra respaldo em estudos científicos mundiais e segue a tendência de regulamentação de terapias com base em cannabis, opino pela aprovação do presente projeto de lei.”
