A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa gaúcha realizou, na manhã desta quinta-feira (11), mais uma rodada de debates sobre o Projeto de Lei 115/2021, que cria o crédito emergencial para a agricultura familiar no Rio Grande do Sul, proposto pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). A audiência pública foi coordenada pelo presidente do colegiado, deputado Adolfo Brito (PP), que se dispôs a contribuir para construir alternativas para a implementação da proposta. Na ocasião entidades representativas dos agricultores familiares reclamaram do silêncio do governo Leite sobre o tema.
O deputado Zé Nunes (PT), um dos proponentes da audiência, abriu o encontro justificando a insistência do partido para que o governo institua uma política de crédito emergencial para a agricultura familiar. De acordo com ele, 293 mil estabelecimentos de agricultores familiares no Rio Grande do Sul são responsáveis por 68% da ocupação no campo, o que equivale a 700 mil pessoas, além de produzirem a maior parte dos alimentos que chega à mesa da população.
O parlamentar também destacou que a agricultura parlamentar, apesar de ser responsável por 25% do PIB gaúcho e pela movimentação econômica nos pequenos municípios, está perdendo espaço. Segundo Zé Nunes, o avanço das commodities, especialmente da soja, vem acompanhada da redução de lavouras como a de milho e a de feijão, que registraram uma diminuição de cerca de 50% nas últimas safras.
O deputado Jeferson Fernandes (PT), também proponente do debate junto com Nunes e Edegar Pretto (PT), afirmou que a bancada do PT não tem nenhum objeção a que o governo do estado assuma a proposta. “O que interessa é que os agricultores recebam os recursos. Exportar é importante, mas estimular a produção para o abastecimento interno deve ser uma prioridade”, defendeu.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha, o deputado Elton Weber (PSB) defendeu a ideia de que o programa governamental Avançar possa contemplar os benefícios previstos no PL 115/2020.
Por sua vez, o diretor do Departamento da Agricultura Familiar da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Flávio Smaniotto, afirmou que a pasta é favorável ao projeto de lei e que a equipe está preparada para implementá-lo, caso seja aprovado. Ele revelou também que a Casa Civil realizou um estudo para aportar recursos para a agricultura familiar no programa Avançar. O anúncio deverá ser feito nos próximos dias.
Também se manifestaram na audiência pública representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag), Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Movimento CUT Comunidade, além do deputado Pepe Vargas (PT).
Representantes do Movimento denunciam silencimanto do governo
O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Gervásio Plucinski, lembrou que as entidades que apóiam a iniciativa já apresentaram a proposta ao Executivo, mas não receberam retorno. “Estamos esperando uma resposta até hoje. Mas é só silêncio em relação a um pleito motivados por vários fatores: seca, pandemia, redução da área plantada e fome”,informou.
O dirigente do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) Miqueli Schiavon e coordenador regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul, Douglas Sensi, também se posicionaram neste sentido. “Há muita dificuldade de diálogo. Esperamos não ter que voltar às ruas para sermos ouvidos”, declarou o representante da Fretaf/Sul.
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores também manifestaram apoio ao projeto e criticaram a postura do governo. Para o sindicalista Amarildo Cenci, o governo gaúcho joga todas as suas fichas nas privatizações e no apoio às exportações e “esquece que o povo precisa comer”. “É a agricultura familiar que bota comida na mesa”, disparou.
Mobilização na próxima terça-feira (16)
As organizações urbanas e rurais se unem em ato, na próxima terça-feira (16), em frente ao Palácio Piratini, a partir das 11h, com objetivo de chamar a atenção do governo para a necessidade de crédito emergencial para a produção de alimentos e para a fome que assola famílias urbanas e rurais. Unicafes, MST, Fetraf, MPA, Consea-RS, CUT com a Comunidade, Multiplicidade, MAB, Mulheres Camponesas e MTD estão organizando a atividade pública.
Os movimentos e organizações populares reclamam da drástica redução dos recursos aplicados pelo estado gaúcho na agropecuária e desenvolvimento rural nos últimos anos. Confira o resumo apontado pelas entidades:
– redução de 37,5% em 2019 e 2020 em relação à média anual aplicada entre 2011 e 2014, atingindo especialmente a Agricultura Familiar;
– no Feaper e no Funterra a redução foi ainda mais drástica, cuja média passou de R$106,1 milhões/ano entre 2011 a 2014 para R$ 42,7 milhões/ano entre 2015 a 2018 e para R$ 25,9 milhões/ano em 2019 e 2020;
– para 2021 foi orçado apenas R$ 20,9 milhões para o Feaper e R$ 3,7 milhões para o Funterra;
– para 2022 estão previstos apenas R$ 13,4 milhões para o Feaper e R$ 3,5 milhões para o Funterra (LOA 2022 – PL 295/2021).
* As informações são da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do RS e PTSul
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