O Projeto de Lei que estabelece a Reforma do Ensino Médio foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em discussão única na última quarta-feira (10). A mudança na educação deverá ser gradualmente implementada no sistema de ensino a partir do ano letivo de 2024.
De acordo com a proposta, o Conselho Estadual de Educação deverá promover, até dezembro de 2022, etapas municipais e regionais de discussão com todos os segmentos da comunidade educacional sobre princípios, critérios, conteúdos curriculares, percursos formativos, metodologias pedagógicas e cronograma de implementação nas escolas que integram o Sistema Estadual de Ensino.
Além disso, caberá à Secretaria de Estado de Educação, em colaboração com as instituições de ensino, apresentar proposta de execução da Reforma do Ensino Médio para subsidiar as etapas de discussão.
“O projeto propõe um mecanismo de implementação gradual da Reforma do Ensino Médio, de modo a favorecer o aprofundamento do debate deste tema tão complexo e sensível com o conjunto da comunidade educacional. Afinal, trata-se da formação de adolescentes e jovens no ensino médio, que atende, no caso das escolas públicas, em sua grande maioria, jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, justificou o deputado Waldeck Carneiro (PT), um dos autores do PL.
Leia mais: Artigo | A quem interessa a Reforma do Ensino Médio?
Além de Waldeck, também assinam o texto os deputados André Ceciliano (PT), Carlos Minc (PSB) e Flávio Serafini (PSol). A medida segue para o governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Entidades ligadas ao Ensino Médio, consideraram uma vitória a aprovação. A Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (FETEERJ) destacou em suas redes sociais a aprovação do substitutivo ao PL 4.642/2021.
“Uma mudança fundamental feita no substitutivo, em relação ao PL original, é aquela que mudou de 2023 para 2024 o ano em que as escolas que integram o Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, incluindo as escolas da rede privada, devem iniciar a implementação da reforma”, afirmou nas redes.
Leia mais: Artigo | Os desafios do novo ensino médio para uma educação democrática e libertadora
A Reforma do Ensino Médio está prevista na Lei Federal 13.415/17. Entre as mudanças apresentadas está a que cada estudante poderá montar seu próprio Ensino Médio, escolhendo as áreas que quer se aprofundar. A mudança propõe que sejam três anos de estudos com conhecimentos básicos de cada disciplina mais conteúdos focados nos objetivos pessoais e profissionais dos alunos.
