A Justiça de Minas Gerais concedeu, na última sexta-feira (12), uma liminar que suspende a licença ambiental prévia emitida pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema) de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que autorizava a construção do empreendimento Cidade Jardim. A decisão foi tomada após Ação Civil Pública feita pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Para Ministério Público, processo possui “irregularidades no licenciamento ambiental, cultural e urbanístico”
O empreendimento, de responsabilidade da Emccamp Residencial S.A., visa o parcelamento do solo da antiga fazenda Vicente Araújo para fins residenciais e comerciais. O terreno tem área superior a 49 hectares e está próximo à margem do Rio das Velhas e do Centro Histórico de Santa Luzia. Moradores da cidade e o movimento Salve Santa Luzia apontam que o empreendimento causaria danos ao patrimônio cultural, ao meio ambiente e à população da cidade.
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Em nota, o MPMG afirma que o processo possui “irregularidades no licenciamento ambiental, cultural e urbanístico, com destaque à inobservância das normas que disciplinam a efetiva participação popular, a impessoalidade e a publicidade dos procedimentos”.
