Após 24 anos, a concessão das praças de pedágio no Paraná se encerra nos dias 26 e 27 de novembro. Mas ela promete voltar em breve, uma vez que o Governo Federal, em parceria com o Governo do Paraná, prepara um novo modelo de concessões de 30 anos renováveis por mais 30. Antes que isso ocorra, os motoristas podem viver até um ano sem a cobrança. Neste período, quem cuida das estradas e quem paga pelos prejuízos à sociedade?
Essas perguntas devem ser debatidas em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alpe), que ocorre nesta terça-feira (23), às 09:30, no formato remoto.
A audiência está sendo convocada pela Frente Parlamentar do Pedágio, com o tema “Fim dos Contratos de Pedágio no Paraná: 1997 – 2021. Diagnóstico dos problemas, do passivo das estruturas e litígio nas concessões.”
À imprensa, o governador Ratinho Junior (PSD) disse que, no período sem cobrança, a manutenção e a assistência serão feita por municípios, pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e por militares da reserva que serão chamados para reforçar esses atendimentos.
Por outro lado, existem muitos outros pontos que precisam ser debatidos antes de serem concedidas as rodovias federais e paranaenses para exploração. Um deles é a terceirização do serviço, de acordo com o deputado Requião Filho (MDB). Segundo ele, empresas especializadas devem ser contratadas para executar os serviços de guincho e manutenção das estradas. O Governo também revelou que pretende terceirizar a fiscalização, a auditoria e o levantamento de débitos que serão deixados pelas pedageiras, referente às obrigações que não foram cumpridas em contrato.
“Isso só demonstra como são incompetentes. Não têm sequer a capacidade de realizar uma fiscalização, precisa terceirizar até isso. Tudo é privado! Afinal, o que restou ainda de público ao Estado do Paraná?”, questiona o deputado.
