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Quem tem direito ao vale-gás? Conheça a lei que estabelece o auxílio Gás dos brasileiros

Projeto de lei do deputado Carlos Zarattini (PT) estabeleceu um desconto no gás de cozinha às famílias de baixa renda

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

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gás de cozinha
A lei é um projeto do Carlos Zarattini (PT-SP), apresentado em abril deste ano - Divulgação/FUP

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta segunda-feira (22), o auxílio Gás dos Brasileiros, que garante um subsídio mensal às famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha (GLP) de 13 kg. A lei que estabelece o benefício é um projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentado em abril deste ano.  

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Quem tem direito?  

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Têm direito ao auxílio Gás dos Brasileiros as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual à metade de um salário mínimo (R$ 550), e as famílias que tenham entre seus integrantes alguém que receba Benefício de Prestação Continuada (BPC).  

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De acordo com o texto da lei, o auxílio será destinado "preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência".  

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Não haverá um cadastro para receber o benefício. O Ministério da Cidadania utilizará a base de dados do CadÚnico e do BPC. A pasta irá disponibilizar um link para consultar quem tem direito ao vale-gás. No total, o governo prevê pagar o benefício a 19 milhões de famílias, das quais 14,6 milhões estão inscritas no CadÚnico e recebem o Bolsa Família e 4,7 milhões têm acesso ao BPC.   

A cada dois meses 

Segundo o texto da nova lei, as famílias terão direito, a cada dois meses, a um auxílio no valor de 50% da média do preço nacional do botijão de 13 kg. Atualmente, o valor médio do produto gira em torno de R$ 102,52, de acordo com última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), chegando a R$ 135 em alguns estados. Desde o início de 2021, o preço médio já subiu aproximadamente 30%. 

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"As famílias já estão tendo que suportar um aumento brutal no preço dos alimentos, e não podem ser impedidas de utilizar o gás para cozinhar”, afirmou Zarattini. “Tamanha ascensão de preços tem afetado dramaticamente a população de baixa renda, que já vem sofrendo com o desemprego e a crise econômica por que passamos, situação agravada pela pandemia de Covid-19.” 

Sem data para começar 

Os pagamentos ainda não têm data para serem realizados, uma vez que dependem da liberação de recursos do orçamento. O governo precisa regulamentar a legislação em até 60 dias após a publicação da mesma.  

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O benefício terá uma duração de cinco anos. Como o pagamento será feito a cada dois meses, no total serão 30 parcelas. Para realizar os pagamentos, que serão feitos preferencialmente à mulher chefe de família, o governo poderá fazer uso da estrutura do Auxílio Brasil

Edição: Daniel Lamir