Sob protesto de estudantes e outros segmentos da população, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei que reduz as isenções concedidas a usuários do transporte coletivo na cidade. Foram 24 votos favoráveis e oito votos contrários à medida (bancadas do PT e do PSOL), que atinge grupos como estudantes, professores, agentes de fiscalização, guardas municipais, pessoas de 60 a 64 anos, entre outros.
A prefeitura estima a redução de 21 centavos na passagem, que atualmente custa R$ 4,80, uma das mais caras do Brasil. Em sua justificativa ao projeto, o governo destacou que “o transporte público de qualidade e com uma tarifa compatível com a capacidade de pagamento dos usuários é a garantia da democratização do acesso às oportunidades de emprego, renda e de integração social”.
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O prefeito Sebastião Melo (MDB) afirma que o valor da tarifa é composto por dois aspectos principais. O primeiro é que a operação mais onerosa de determinadas linhas, como por exemplo as que atendem os extremos da cidade, são compensadas por operações de menor custo; o segundo aspecto é que o valor da tarifa é apurado mediante a ponderação dos custos totais do serviço, considerando o total de usuários pagantes.
Portanto, as isenções, sejam parciais ou integrais, são custeadas indiretamente pela tarifa solvida pelos usuários pagantes.
Principais mudanças
Idosos
Fica garantida a isenção de 100% da tarifa para idosos que possuam idade igual ou superior a 65 anos. Antes, o município concedia o benefício a quem tivesse 60 anos ou mais.
Estudantes
A passagem escolar será destinada ao estudante hipossuficiente, devidamente inscrito no CadÚnico, regularmente matriculado e efetivo nas redes de ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório, em instituições de ensino público e privadas, devidamente reconhecidas pelo respectivo órgão oficial.
Para renda familiar per capita máxima de até R$ 1.650,00 – 100% de isenção para alunos do ensino fundamental; 75% para estudantes do ensino médio e 50% para ensino profissionalizante, superior ou preparatório.
Para renda familiar per capita máxima entre R$ 1.650,00 e R$1.925,01 – isenção de 50% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
Para renda familiar per capita máxima entre R$1.925,01 até R$ 2.200,00 – isenção de 25% para estudantes do ensino fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou preparatório.
Fica ao usuário concedido o prazo de dois anos, prorrogáveis por mais um ano a critério do Executivo Munipal inscrito no CadÚnico.
Pessoas com deficiência física e mental
O benefício de isenção tarifária será concedido a quem mantiver o cadastro regular e atualizado junto à sua entidade representativa, com inscrição no CadÚnico e cuja renda familiar não supere R$ 6,6 mil.
Pessoas que vivem com HIV/Aids
A isenção será dada à pessoa portadora da doença que seja atendida pelos serviços de saúde existentes em Porto Alegre, com as devidas comprovações solicitadas na Lei e renda familiar não superior a R$ 6,6 mil.
Bombeiros
Ficam isentos da passagem de ônibus, juntamente com os soldados da Brigada Militar, os soldados do Corpo de Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul por se tratar de serviço essencial de segurança à população.
* Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
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