Ocupação

Israel aprova plano de assentamento ilegal para mais de 9 mil unidades habitacionais

Plano de assentamento cortará permanentemente a ligação entre os palestinos da Cisjordânia ocupada com Jerusalém

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A chancelaria da Palestina classificou o plano israelense como um projeto colonial. - MAHMUD HAMS / AFP

Israel aprovou plano para a construção de um enorme assentamento ilegal na Cisjordânia ocupada, próximo a Jerusalém, provocando raiva e indignação em palestinos e grupos de direitos humanos, como relatado por vários veículos de mídia na quinta-feira, 25 de novembro. O plano – que envolve a construção de mais de 9 mil unidades habitacionais e várias outras construções relacionadas ao turismo, como hotéis, parques e centros comerciais – recebeu a aprovação final do comitê de planejamento e construção da administração municipal israelense de Jerusalém na quarta-feira. A proposta agora irá para aprovação do Comitê Distrital para Planejamento e Construção do ministério israelense de finanças, em 6 de dezembro.

A construção será realizada em uma área conhecida como Atarot, próxima da vila palestina de Qalandiya, com área aproximada de 124 hectares. O lugar inclui também um aeroporto internacional/base militar abandonados que fora construído durante o período colonial britânico na região. O aeroporto foi fechado permanentemente durante a segunda Intifada (revolta), em 2000. Mais tarde, a área foi entregue à Autoridade Palestina na esteira dos acordos de paz entre Israel e Palestina, com os palestinos planejando construir um aeroporto internacional no local.

O lugar tem grande importância, uma vez que conecta os palestinos da cidade de Jerusalém com a Cisjordânia. Ele localiza-se entre a vila palestina de Beit Hanina (situada entre Jerusalém e Ramallhah, na Cisjordânia) e o posto de controle de Qalandiya, sob poder israelense. A passagem é uma das maneiras que os palestinos atualmente usam para ir de um lugar a outro, suportando longas filas e atrasos.

O controverso novo plano é ilegal pela lei internacional. Como potência ocupante, não é permitido a Israel anexar a área ou nela construir com o propósito de reassentar sua própria população em terra que pertence ao povo sob ocupação. Além disso, segundo diversas fontes, a implantação deste plano tornará a solução de dois Estados impossível. Segundo a organização israelense anti-assentamento Peace Now, “este é um plano muito perigoso que pode acarretar em um golpe igualmente perigoso à solução de dois Estados”. O comunicado acrescenta que o plano de construção de Atarot “está no coração da continuidade territorial palestina urbana entre Ramallah e Jerusalém Oriental, e, portanto, impede a possibilidade de um Estado palestino que tenha Jerusalém Oriental como sua capital. O governo deve remover o plano da agenda imediatamente e arquivá-lo”.

Outros expressaram preocupação similar sobre o plano de construção do novo assentamento. O coordenador da campanha Stop the Wall (Pare o Muro, em português), Jamal Jumaa, disse que o plano “completaria o círculo ao redor de Jerusalém que foi iniciado pelo muro de separação no Sul, isolando Jerusalém de Belém e, em Beit Hanina, vedando o acesso a Jerusalém pela área leste”. Ele também ressalta que o plano inclui projetos relacionados ao turismo que são pensados para “absorver o movimento turístico na cidade [Jerusalém] em hotéis israelenses nos assentamentos”. Ele afirmou que “as autoridades israelenses estão trabalhando contra o relógio para completar o projeto Grande Jerusalém, que é acompanhado pela expulsão sistemática de palestinos de Jerusalém, particularmente por meio de demolições.

Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores palestino instou os Estados Unidos e outras potências a intervirem e fazerem pressão em Israel para cessar “projetos coloniais de construção”, e disse que o plano “pretende concluir a separação de Jerusalém de nossa área palestina periférica... em uma tentativa de israelizá-la, judicializá-la e anexá-la".

Após a notícia da aprovação do plano, as críticas internacionais e oposição a ele tem crescido. Sven Kuhn von Bergdorf, chefe da delegação da União Europeia para Cisjordânia e Faixa de Gaza, quando em visita ao local juntamente com outras autoridades da União Europeia, disse que “a recente aprovação de milhares de unidades habitacionais para colonos israelenses pretendem desconectar os palestinos de sua cidade e mudar a identidade de Jerusalém Oriental. Os assentamentos israelenses estão em clara violação da lei internacional. Estas ações não apenas violam as obrigações de Israel como potência ocupante, como também aumentam as tensões no local”.

Segundo algumas matérias, 26 membros da Câmera dos Representantes dos Estados Unidos enviaram carta ao secretário de Estado do EUA, Antony Blinken, na terça-feira pedindo ao governo que pressione Israel a não continuar com a construção do assentamento na área E1 entre Jerusalém e Cisjordânia, local crucial para a criação de um futuro Estado palestino independente, viável e contíguo. Israel ignorou avisos anteriores dos EUA e aprovou a construção de 3 mil unidades habitacionais na área E1 em outubro. As áreas da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, ocupados por Israel em 1967 em seguida à Guerra dos Seis Dias, e anexada em 1981, são considerados parte de um Estado palestino em uma eventual solução de dois Estados para acabar com a ocupação. Mais de 700.000 colonos israelenses já residem ilegalmente nessas área em violação da lei internacional, junto com milhões de palestinos sob ocupação israelense.