O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), o nome do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça para compor o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares chancelaram a proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) por um placar de 47 votos a 32, sem abstenções. O aval ao nome do advogado dependia de um mínimo de 41 apoios. Mendonça irá ocupar a vaga do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, que deixou a Corte em julho deste ano por ter se aposentado compulsoriamente.
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Pouco antes da apreciação da pauta pelo plenário, a indicação de Mendonça havia recebido sinal verde também da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma disputa que terminou em 18 votos a nove, primeiro teste político do advogado na Casa.
A votação de indicados à Corte é secreta, por isso não é possível identificar o posicionamento de cada senador. As duas votações foram precedidas por uma sabatina de cerca de oito horas na CCJ, que veio depois de um longo percurso enfrentado por Mendonça e marcado pela resistência política de parte dos senadores ao nome do ex-ministro, que também é pastor evangélico.
Após ser indicado por Bolsonaro, ele chegou a ficar mais de 100 dias na geladeira até que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promovesse de fato a audiência. A sessão se deu entre afagos de evangélicos e outros bolsonaristas, bem como teve pontos de conflito com parlamentares contrários ao nome do ex-AGU.
A mensagem presidencial nº 36/2021, que oficializou a indicação do nome de Mendonça por parte de Bolsonaro, chegou ao Senado em 18 de agosto.
Sabatina
A jornada pré-sabatina do ex-ministro foi marcada pelo abandono da pauta por parte de aliados bolsonaristas e mesmo do presidente da República, que, nos bastidores, teriam deixado para escanteio as investidas em torno da aprovação do nome, apesar de algumas declarações públicas nesse sentido.
O mesmo não ocorreu com parlamentares evangélicos, que oxigenaram as articulações para tentar emplacar o nome do ex-advogado-geral da União na Corte. A sabatina, inclusive, foi acompanhada pelo ex-senador Magno Malta e pelos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Marco Feliciano (PL-SP).
Eles estão entre os atores políticos do segmento que fizeram coro pela aprovação de Mendonça. Desde 2019, ao falar sobre indicações de nome para a Corte, o presidente Jair Bolsonaro vinha dizendo que sugeriria um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF.
O perfil evangélico do ex-ministro da Justiça foi destaque recorrente entre as manifestações de parlamentares durante a sabatina. Carlos Portinho (PL-RJ) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, teceram loas à inclinação religiosa do ex-AGU.
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“Sou testemunha da sua lealdade não a pessoas, mas a princípios. Princípios judaico-cristãos. Ninguém aqui vai ser surpreendido quando o senhor estiver exercendo essa importante função no STF, porque todos sabem o ‘pacote’ que traz consigo”, disse o filho do presidente da República, que optou por não fazer perguntas a Mendonça.
André Mendonça durante coletiva de imprensa concedida após resultado final da disputa / Jefferson Rudy/Agência Senado
O futuro membro da Corte também faz constantes referências a elementos que demarcam sua relação com tema. “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”, declarou, por exemplo, logo no início da sabatina. Ele também disse ter “gratidão” aos líderes evangélicos.
Temas
O ex-ministro foi provocado ainda a falar sobre diferentes temas que acirram a polarização política. Um dos pontos abordados diz respeito ao sistema democrático. Ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre sua posição em relação a falas e posturas antidemocráticas, Mendonça afirmou que, no Brasil, diferentemente do que ocorreu em outros países, a democracia não teria sido conquistada com “sangue derramado”.
A declaração pegou mal diante dos senadores porque despreza a existência de capítulos sangrentos da história do país. Foi o que ocorreu, por exemplo, durante a ditadura militar, quando muitos opositores do regime foram torturados e mortos. O caso foi lembrado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que cutucou Mendonça ao lembrar que houve “434 mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8350 indígenas mortos”.
André Mendonça é associado à ideia de nome “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro havia prometido como indicação ao STF / Marcos Oliveira/Agência Senado
“O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, casa invadida, foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável negar a história", acrescentou o parlamentar.
Após a repercussão negativa da fala, Mendonça pediu desculpas e disse que “pode ter sido mal interpretado”. Contarato questionou o ex-ministro a respeito de outro tema considerado espinhoso para o pastor evangélico: o casamento entre homossexuais.
“Tenho minha concepção de fé específica. Agora, como magistrado da Suprema Corte, tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo”, disse o advogado, ao ser perguntado se é a favor da pauta.
