Apesar de ter lamentado as mortes por covid-19 no início de sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, nesta quarta (1), André Mendonça foi peça fundamental na guerra que o presidente Jair Bolsonaro travou pelo direito de contaminar a população em nome da busca por uma inviável imunidade de rebanho.
Como advogado-geral da União, Mendonça lutou bravamente no Supremo Tribunal Federal contra o direito de Estados e municípios também poderem decidir sobre a imposição de restrições à circulação de pessoas durante a pandemia. Bolsonaro queria impedir a adoção de quarentenas e lockdowns por governadores e prefeitos – medida defendida por cientistas, infectologistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para evitar mortes.
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Em abril de 2020, o plenário do STF analisou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, apresentada pelo PDT, e reafirmou o que está presente no inciso II do artigo 23 da Constituição Federal, ou seja, que é competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, o cuidado com a saúde pública. Ou seja, a responsabilidade de todos que deveriam dialogar entre si.
Diante da decisão, Bolsonaro passou a propagar a mentira de que o STF havia impedido que ele atuasse na coordenação da crise da covid-19 e que transferiu as responsabilidades para Estados e municípios, devendo a ele a função de transferir recursos.
O presidente, conhecido por seu pouco apego ao trabalho e pelo mau hábito de terceirizar as incumbências que lhe cabem, passou a usar a peça de Mendonça para justificar sua sabotagem ao combate à pandemia
A ausência de uma coordenação nacional atrapalhou o enfrentamento à covid-19. Em sua maior guerra, o país ficou sem um comandante para articular as diferentes demandas e situações regionais.
Lamentar os mortos e compactuar com isso é, no mínimo, cínico. Durante o julgamento da constitucionalidade dos decretos estaduais e municipais que fecharam templos e igrejas em meio à escalada das mortes por covid-19, em julho deste ano, Mendonça transformou a tribuna do Supremo Tribunal Federal em púlpito de igreja, fazendo uma sustentação oral com a bíblia a tiracolo.
"Não há cristianismo sem vida comunitária, não há cristianismo sem a casa de Deus. É por isso que os verdadeiros cristãos não estão dispostos, jamais, a matar por sua fé, mas estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião e culto. Que Deus nos abençoe e tenha piedade de nós", disse. Ele, que é pastor presbiteriano, ironicamente repetiu uma ideia cara à Inquisição, caçadora de protestantes séculos atrás, que decidia quem era um "verdadeiro cristão".
A despeito de ele afirmar que as pessoas estão dispostas a morrer por sua fé, o problema é que, indo a aglomerações, fiéis se tornavam vetores de transmissão. E acabaram, sim, matando por sua fé. A liberdade religiosa é um direito humano, tal como a saúde e a própria existência. Não são excludentes, mas possuem limites que precisam de acomodação caso a caso.
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E uma pandemia que havia matado, até aquele momento, mais de 525 mil pessoas era uma situação que deveria levar à discussão desses limites. Tratar o culto presencial como direito absoluto foi retórica sem lastro de alguém que queria agradar o presidente da República – que se importa menos com Deus e mais com os votos dos fiéis – e provar-se "terrivelmente evangélico", cumprindo a promessa que Jair fez ao seu eleitorado religioso para preencher a vaga que foi do ministro Marco Aurélio Mello. Mendonça tem sido útil a Bolsonaro de uma forma torta.
Acionou a Polícia Federal em diversas ocasiões para investigar críticos ao presidente com base na Lei de Segurança Nacional, entulho da ditadura militar. Em sua breve passagem como ministro da Justiça, foi acusado de produzir dossiê contra servidores públicos da segurança e professores universitários que eram contra o fascismo.
"O Senado que produziu uma CPI da Covid é o mesmo que pode aprovar a entrada na Suprema Corte do responsável pela arquitetura jurídica criada para tirar a responsabilidade do presidente pelas mortes na pandemia", avaliou à coluna Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta. "Tendo em vista o grau de ataques à Constituição e ao STF durante a pandemia pelo governo, os senadores deveriam refletir com muito cuidado o que vão fazer."
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