Advogados da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH) ingressaram nesta quinta-feira (2) com uma ação na Justiça Federal no Rio de Janeiro para que seja instaurado um inquérito e se investigue como e por que membros da Polícia Rodoviária Federal prenderam uma mulher em uma rodovia por ela ter xingado o presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido é para a investigação de eventual crime de abuso de autoridade.
Detida no sábado (27/11), em Resende, sul fluminense, por xingar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de “filho da puta”, a fisioterapeuta Camila Santos Leitão, de 41 anos, alegou, alguns dias depois do incidente, que xingou Bolsonaro por um "ato de impulso".
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"A cidadã foi indevidamente abordada por membros da Polícia Rodoviária Federal, que entenderam por bem constrangê-la, alegando terem supostamente considerado que ela estaria cometendo crime de injúria contra o Presidente da República", afirmam os advogados na peça processual, a que o Brasil de Fato teve acesso. A peça continua, com o argumento de que autoridades de diferentes forças policiais em todo o país têm cometido abusos de autoridade por desejo de apoiar politicamente o presidente da República:
Ao adotar tal postura, de abordar e levar tal cidadã, os policiais evidenciaram uma atitude autoritária e subserviente, que parece ter sido adotada por parte das forças de segurança que não admite crítica ao governo e ao presidente
Felippe Mendonça, um dos advogados membro da FADDH que assina o requerimento, disse ao Brasil de Fato que não há respaldo legal na prisão efetuada, uma vez que foi baseada em crime de injúria, mas que não pode ser aplicado no caso específico de Resende.
"Crimes contra a honra (como o de injúria), em se tratando de manifestações públicas contra políticos com cargos eletivos, tendem a não se configurar sem que exista evidente exagero, ameaça ou se com base em proconceitos, como xenofobia, racismo ou homofobia", explica.
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De acordo com o advogado, "ainda que uma manifestação contenha palavras fortes ou potencialmente ofensivas, se são direcionadas as políticos com cargo politíco, devem ser compreendidas como um ato contra queles que estão subordinados às críticas veementes da população".
Mendonça conclui pontuando que a intenção da ffente que ele representa é "impor o Estado Democrático e de Direito contra os que cometem abuso de autoridade, para impedir que se chegue a um estado de exceção, em que reste impedida a manifestação política. Não se pode admitir que pessoas que abusem do poder fiquem impunes".
Edição: Vinícius Segalla
