Existe mineração no Ceará? Talvez seja essa a pergunta comumente feita pelo povo cearense quando se ouve sobre o crescimento do setor mineral no estado. O fato é que nos encontramos em um período chave de intensificação e consolidação deste setor. Se no século anterior o território cearense era pouco explorado, comparado a outros estados da federação, os processos minerais cresceram assustadoramente neste século XXI.
Entre os anos 2000 e 2021, o interesse do setor sobre os minérios do subsolo cearense cresceu 24 vezes, ao mesmo tempo em que o número de minas em operação cresceu 8,5 vezes. No início do século XXI a área destinada ao setor abrangia 75 mil hectares de terra. Passados 21 anos, o setor pretende minerar mais de 4,1 milhões de hectares de terra, equivalente a 30% de todo o território do estado. A título de comparação, os assentamentos de Reforma Agrária do Incra no Ceará englobam uma área de 916 mil hectares.
Estes dados sugerem um reordenamento da política mineral, em que o estado passa a integrar estratégica e especificamente essa nova fase de crescimento do setor. Segundo a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho no Ceará (Sedet), o objetivo é tornar o estado o centro de referência em mineração no Nordeste.
Mas que modelo mineral é este importado para o Ceará, sem o devido e amplo debate com a sociedade? Trata-se de um setor marcado pela necessidade de apropriação de grandes proporções de terra, água, subsolo e trabalho precarizado. Tal modelo só poderá se consolidar através da expulsão de camponeses e povos e comunidades tradicionais de seus territórios, do alto consumo e poluição das águas, da monopolização do subsolo e da superexploração do trabalhador.
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No Ceará, existem mais de 21 mil famílias em 457 assentamentos da Reforma Agrária; mais de 4 mil famílias em 73 territórios quilombolas; mais 35 mil indígenas, em 25 territórios; e mais de 300 territórios de comunidades tradicionais pesqueiras no litoral cearense.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), desde 2014 as mineradoras lideram os casos de conflito por água em todo o país. Foram 502 ocorrências em 2019, atingindo mais de 79 mil famílias. A maior incidência destes conflitos se encontra justamente na região Nordeste, que responde por 38% do total.
Acidentes são comuns
No país, há em média mais de três acidentes com barragens por ano e cerca de sete incidentes com barragens também anualmente. Os números reais, segundo a própria Agência Nacional de Águas (ANA), são maiores em virtude de ocorrerem acidentes não relatados e barragens não informadas ao governo federal. A cada quatro barragens presentes no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, faltam dados em três.
Segundo o Anuário Estatístico de Acidente de Trabalho, de 2016, da Secretaria da Previdência, o setor mineral mata 3 vezes mais trabalhador do que qualquer outro setor no país. Em estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho, constata-se que entre 2012 e 2018 ocorreram mais de 37 mil acidentes de trabalho.
Barragem de Doutor, da Mineradora Vale / Divulgação Vale
A consolidação deste projeto de desenvolvimento para o estado ameaça a segurança e soberania alimentar do povo cearense, já que inúmeras áreas de interesse mineral se sobrepõem sob uma diversidade de territórios notadamente marcados pela produção de alimentos para todo o Ceará. Tal modelo deve aprofundar o histórico e estrutural déficit hídrico, já comprometido por empreendimentos do setor mínero-siderúgico e especialmente pelo agronegócio; além de ir na contramão do que os Povos Indígenas e a Coalizão Negra por Direitos denunciaram durante toda a Cop26: de que não há formas de controlar o aquecimento global e o desmatamento sem a demarcação de terras indígenas e titulação de territórios quilombolas.
Nós não podemos comer e beber minério. É este o modelo mineral que queremos reproduzir no estado do Ceará?
Organizando a resistência
O Movimento pela Soberania Popular na Mineração tem feito desde o ano 2015 quando começou a se organizar no Ceará, um esforço para construir o debate sobre o problema mineral no território cearense. Deveras, não tem sido fácil construir movimento popular em tempos tão sombrios para toda a classe trabalhadora. Mas, temos resistido, construído saídas e refletido alternativas coletivas à mineração.
Temos trilhado na contramão do destrutivo capital mineral resistindo e refletindo o direito que temos de dizer ‘não’ a mineração. Dessa forma estamos ao mesmo tempo afirmando ‘o sim’ aos modos de vida nos territórios que são vinculados diretamente aos bens comuns que viabilizam as condições de vida para o povo. O nosso ‘sim’ questiona e denúncia o controle desigual sobre os bens naturais e visibiliza sujeitos e a diversidade das formas de apropriação social dos recursos.
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Ao dizer ‘não’, também estamos nos declarando ‘territórios livres da mineração’. Um território livre não se define apenas enquanto espaço físico, mas, a partir de uma experiência política de resistência e reivindicação para que se proíba, ou se crie restrições a mineração. Ela se baseia na afirmação e proposição de estratégias produtivas e socioculturais que garantem trabalho e renda a um conjunto amplo e diverso da sociedade local, assegurando soberania alimentar, protegendo e conservando a sociobiodiversidade e os bens comuns às futuras gerações.
Dessa maneira, a luta por territórios livres implica uma afirmação do que se é e do que se quer para o seu território, desde a escala local até a escala regional e nacional, já que os impactos da mineração promovem intensa degradação socioambiental para além das fronteiras onde os projetos se instalam.
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Temos consciência que precisamos avançar articulando o máximo de territórios que se consideram ameaçados e/ou impactados pela atividade mineral. Para isso, se faz necessário mobilizar pesquisadores (as), movimentos sociais, igrejas, sindicatos, enfim, a sociedade civil como toda para fazer frente a mineração. Nós é que deveremos decidir onde, como, quando e em que escala se poderá ou não minerar. Afinal de contas, nossa soberania deverá ser compreendida a partir do solo que pisamos e tudo que está sob ele.
É no Semiárido cearense que a vida pulsa ao longo dos anos. É nele que produzimos nossa comida mesmo que ao longo do tempo tivemos de disputar a pouca água com o latifúndio e agronegócio, sendo que em diversas batalhas fomos vencidos, mas, jamais desistimos de lutar. Provamos ao longo da história que mesmo vivendo o sacrifício da indústria da seca imposto pela elite do atraso, atravessamos e rompemos a história produzindo cultura, cuidando da Caatinga, preservando a biodiversidade e, entre tantas coisas, construindo modos de vida compatíveis com a nossa realidade. Tudo isso nos fez chegar até aqui.
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Por isso, nosso principal desafio frente a mineração, é não deixar que ela nos roube o que há de melhor entre nós, a criatividade e resiliência do nosso povo que mesmo sem uma política estrutural de cunho social, consegue se reinventar e driblar o tempo. A terra, a água e o meio ambiente não podem ser destruídos pela mineração, mas preservados e aos cuidados de quem trilha e constroem os modos de vida que dependem dos bens comuns. Agora, se faz necessário empinar o nariz, empunhar o braço e gritar, ‘território livre de mineração’ e pela vida.
*Integrantes do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
