Os agricultores do Assentamento Santa Rita de Cássia 2, no município de Nova Santa Rita (RS), a 27 quilômetros de Porto Alegre, voltaram a ser atingidos por pulverização aérea com agrotóxicos praticada por lavouras de arroz vizinhas. Desde que que ocorreu a primeira pulverização, em novembro de 2020, as famílias do assentamento relatam outros três momentos em que foram atingidas pelo uso de agrotóxico por terceiros. A mais recente, assinalam, ocorreu dia 30 de novembro, quando um avião agrícola sobrevoou a região por três horas ininterruptas pulverizando as lavouras de arroz convencional da granja ao lado do assentamento.
Segundo os agricultores, em Novembro passado, a deriva resultou em estragos em hortaliças e pomares de árvores frutíferas e até na vegetação nativa. Os prejuízos nos plantios orgânicos foram verificados logo após a passagem do avião, como folhas queimadas e variedades que morreram por completo. O que sobrou não pôde ser comercializado como orgânico, já que foi contaminado com veneno, perdendo valor no mercado. A deriva também provocou problemas de saúde, com algumas pessoas se queixando de enjôo e dor de cabeça, sintomas relacionados à intoxicação. Na época, o território do assentamento foi atingido e 20 famílias denunciaram e relataram perdas financeiras ou tiveram a saúde afetada.
Em março deste ano, mesmo após decisão da 9ª Vara da Justiça Federal impedindo a pulverização aérea de agrotóxicos naquela região, uma nova aplicação atingiu o assentamento, causando perdas às famílias. Os assentados relatam mais dois episódios agora no início e no final de novembro, que ainda aguardam as investigações pelos órgãos competentes.
Plantação orgânica do assentamento afetada por agrotóxicos / Foto: Divulgação
As famílias do assentamento manifestaram indignação com a impunidade que vigora na região, afinal a decisão da Justiça Federal, que proibiu que as fazendas vizinhas ao assentamento realizem pulverização aérea de agrotóxico em suas lavouras, não está sendo respeitada pelos proprietários. Após muita pressão dos assentados e de entidades ambientalistas e de produção agroecológica, a prefeitura sancionou a lei municipal 1.680/21 que regulamenta a prática de pulverização aérea na cidade mas, segundo os novos relatos, não tem protegido as áreas de produção orgânica do Assentamento Santa Rita de Cássia 2.
Os assentados reclamam que a lei tem muitas brechas, especialmente em relação à fiscalização nos dias e horários delimitados para os vôos e nas tecnologias utilizadas para efetivá-la (pois não existe uma estação climática em Nova Santa Rita, a não ser as 3 microestações construídas no assentamento, com assessoria da universidade). Além disso, o próprio licenciamento ambiental proíbe o uso de pulverização aérea de agrotóxicos na área de amortecimento do Delta do Jacuí, região em que está localizado o assentamento.
Os assentados também reclamam do descaso das autoridades, entre elas a prefeitura municipal, o Ministério do Meio Ambiente (MAPA) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) na fiscalização da pulverização aérea. São os próprios produtores que, mesmo com recursos escassos, fotografam e gravam vídeos para depois conseguirem provar os crimes cometidos pelos fazendeiros. Com apoio de organizações sociais e assessoria de universidade, o assentamento construiu 3 microestações meteorológicas para ajudar na fiscalização do município, pois a prefeitura não possui nenhuma estação no território da cidade.
Entre os prejuízos, as famílias registraram a morte de abelhas, abortos de animais e outros desequilíbrios no ambiente local. Esta situação também gera insegurança aos agricultores, pois seus produtos têm certificação orgânica, sendo comercializados em feiras nas cidades de Porto Alegre e de Canoas, abastecendo ainda programas sociais como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e crianças e jovens das redes públicas de educação beneficiados pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Os produtores correm o risco de perder um processo que levou anos para ser conquistado, que é o da certificação orgânica. Segundo eles, a punição é dupla: o agronegócio contamina a produção orgânica, e é o pequeno agricultor agroecológico que paga com a perda de seu sustento, fonte de renda, da sua própria soberania alimentar e da saúde. O sistema, ao invés de proteger quem produz de forma orgânica, responsabiliza-o por “contaminação culposa”.
As famílias exigem que a lei e a decisão judicial sejam cumpridas e que os fazendeiros sejam penalizados. Os assentados querem ter respeitado o direito de produzir alimentos orgânicos para a população, manter suas fontes de renda e não terem a saúde prejudicada.
