Não é de hoje que falamos que o orçamento da prefeitura do Rio é uma peça de ficção, mas parece que a cada ano os gestores vêm se aprimorando nessa tarefa de prever números e ações que não correspondem à realidade.
Está na pauta da Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022 e as perguntas sobre o destino de cada verba anunciada pela prefeitura são muitas. A prefeitura quer aumentar de 15% para 30% a margem para abertura de créditos suplementares, que permitem o remanejamento de verbas para ações não previstas. Isso enfraquece a existência do próprio plano orçamentário, já que o objetivo da prefeitura é planejar cada vez menos.
A boa administração deve ser estratégica, corrigindo e prevenindo problemas e propondo soluções. Esse cheque em branco de 30%, além de escancarar a má gestão de recursos públicos, dificulta a participação da sociedade nos rumos da cidade. Com uma fatia tão grande indefinida no orçamento, a população fica sem saber que Rio teremos no futuro. Se a falta de transparência já é grande, a prefeitura quer que fique ainda maior.
Um exemplo claro dos dados que já estão escondidos em 2021 são os R$ 3,7 bilhões que entraram na prefeitura com a venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Na propaganda do Plano Rio Futuro, que, em tese, seria o planejamento da aplicação desses recursos, a prefeitura alardeou uma série de ações voltadas para a educação, como o investimento em ginásios experimentais de tecnologia e escolas sustentáveis. Mas nem um desses projetos foi implementado e não há recursos dessa mesma fonte previstos para educação em 2022. Para onde foi esse dinheiro? Perguntamos à Secretaria Municipal de Educação, mas não tivemos resposta. Venderam a Cedae dizendo que o dinheiro ia para educação, mas não foi. Isso é grave. O dinheiro sumiu.
O mesmo plano que some com o dinheiro da educação some com a correção dos salários dos servidores. Não estamos falando de aumento salarial, e sim de reposição da inflação, o mínimo que os trabalhadores precisam. Também congela o orçamento da Defesa Civil, cujos recursos se mantêm no mesmo patamar dos últimos anos, com apenas mil reais para investimentos. Os R$ 16 milhões previstos para esta pasta equivalem a menos de 3% do que receberá a Guarda Municipal, por exemplo.
A CPI das Enchentes expôs o quanto as ações de prevenção de desastres em função das fortes chuvas precisavam de mais recursos, mas parece que isso não sensibiliza o prefeito. Para diminuir os riscos aos quais os cariocas estão expostos, é necessário comprar equipamentos e treinar pessoal, por exemplo. Mas para isso ser feito, a prefeitura precisa entender a Defesa Civil como uma prioridade da gestão.
Aliás, para a cidade avançar com eficiência e menos desigualdades, é preciso que o governo exponha e debata com a sociedade o que prioriza de fato, em vez de criar colunas fictícias em tabelas que se afastam cada vez mais da realidade da população. A prefeitura não pode valorizar o improviso.
*Tarcísio Motta é professor licenciado do Colégio Pedro II e vereador do município do Rio de Janeiro pelo PSOL.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato – RJ.
