O governo do presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, por meio de medida provisória publicada nesta terça-feira (07/12) no Diário Oficial da União.
Antes, só podiam participar do programa alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral. Com a MP, também quem estuda em escola particular sem bolsa – ou seja, tem meios de pagar as mensalidades – poderá participar do Prouni.
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Por outro lado, critérios econômicos continuam em vigor e apenas candidatos com renda familiar per capita de até R$ 3.300 poderão participar.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida amplia o acesso para os estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais.
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Os interessados podem usar a sua nota no Enem para conseguir bolsas de 50% ou de 100% do valor das mensalidades nas universidades privadas. Só pode participar quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.
Além disso houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.
Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência quando essas informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.
Críticas
O ex-ministro da Educação e candidato do PT à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad, criticou as alterações. "Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!!!"
Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!!!
— Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) December 7, 2021
A medida provisória passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.
Haddad, que foi ministro da Educação no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o responsável pela implementação do Prouni, que foi instituído em janeiro de 2005.
