O dia 12 de dezembro vai ser comemorado com luta em Belo Horizonte. Na data em que a cidade completa 124 anos, movimentos populares e artistas pretendem chamar atenção para um dos maiores símbolos naturais: a Serra do Curral. A serra fica em uma das extremidades da Avenida Afonso Pena e dá uma característica única à paisagem belohorizotina.
O evento acontece na Praça do Papa, região Centro-Sul, a partir das 9h. A principal reivindicação, segundo o Projeto Manuelzão, um dos organizadores do ato, é que os poderes estaduais realizem o tombamento integral da serra, que totalizaria 11 quilômetros de área preservada.
A serra do Curral já é tombada na sua porção dentro do município de Belo Horizonte, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 1960, e pela Lei Orgânica do Município – que ampliou a área de preservação – em 1991. Mas as porções da serra em Sabará e Nova Lima seguem desprotegidas, o que se resolveria com o tombamento estadual.
No local, têm se comprovado a mineração ilegal e predatória, assim como a construção de bairros de luxo e aglomerados, que já chegaram a derrubar partes da serra.
Projeto na ALMG
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Emenda à Constituição 67/2021. A PEC prevê acrescentar à Constituição Estadual, no artigo 84, que “fica tombada, para fins de conservação, a Serra do Curral”. Isso significaria o tombamento de toda a serra.
“A Serra do Curral é o marco geográfico mais representativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, rico não só em beleza natural, mas na flora e na fauna e responsável ainda por grande parte da riqueza mineral de Minas Gerais, como o ouro, ferro e manganês”, afirma a justificativa do projeto, que é de autoria de 30 deputados estaduais.
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A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, em setembro, e aguarda parecer da Comissão Especial da Casa.
Governo de Minas já tem estudos em mãos
Outra parte da reivindicação do protesto é que o governo de Romeu Zema (Novo) finalmente aprove o dossiê sobre a Serra do Curral, elaborado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), e que pode embasar o tombamento estadual por meio do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).
O governo mineiro questiona “irregularidades” no dossiê, o que na prática contribui para liberar o patrimônio ambiental para a atividade mineradora, como já mostrado pela reportagem do Brasil de Fato MG.
