Os deputados aprovaram, na segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a proposta do Poder Executivo que estabelece as condições para implementação da Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos do Estado, concedida pela Lei n°19.912/2019. O projeto de lei 729/2021 avançou em primeiro turno de votação durante a sessão ordinária. Já na sessão extraordinária, o texto recebeu emenda de plenário e retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria visa garantir pagamento aos servidores do percentual de 3% da respectiva revisão geral.
Para a oposição, no entanto, a recomposição inflacionária de 3%, anunciada pelo governo Ratinho Junior (PSD) na última semana, trata, na realidade, de uma dívida antiga do Estado com o funcionalismo, débitos relativos ao residual da data-base de 2015 e ao reajuste de 2017, que ainda não foram pagos pelo Poder Executivo.
“A Lei 19.912/2019 previa o reajuste de 5%, sendo 2% em janeiro de 2020; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022. Como só foi pago 2% em janeiro de 2020, ficaram faltando os outros 3%, que é o que o Executivo está propondo agora. O índice de 6,39% que estamos propondo, por sugestão do Fórum dos Servidores, é uma correção desta dívida antiga do Estado com o funcionalismo. Estamos estabelecendo o percentual correto devido aos servidores desde 2017”, explicou o deputado Professor Lemos (PT), líder da bancada.
O reajuste, afirma o Governo, leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A fim de promover o pagamento do valor ainda em débito, foi editada a Lei n° 19.912, de 2019, porém apenas a primeira parcela (2%) foi paga. Na época, o pagamento da reposição salarial, escalonado até 2022, seria de 2% em 2020 e 1,5% 2021 e 2022.
Lemos lembrou também que a defasagem salarial dos servidores públicos já supera 30% e deverá chegar em maio do ano que vem, na próxima data-base, a 38%. “A Copel sobe acima da inflação. Sanepar sobe acima da inflação. Sobem medicamentos, alimentos, combustíveis. Há um empobrecimento dos trabalhadores de modo geral. O Estado precisa pagar o que deve aos servidores do Paraná”, disse.
Greve
Enquanto a Alep discute o reajuste, professores, funcionários de escola e aposentados iniciaram uma greve de três dias. A categoria critica o que seria o desmonte de sua carreira, a retirada de direitos dos funcionários e a estagnação de aposentados.
“Estamos em greve porque nós não vamos aceitar o esquecimento por completo dos aposentados. Não vamos aceitar o parcelamento da data-base e muito menos o abandono dos funcionários”, reforçou a secretária Educacional da APP-Sindicato, Nádia Brixner.
Edição: Lia Bianchini