Na manhã desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Porto Alegre retirou da pauta o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal (PLCE) 04/2019 (Torres do Internacional – Espigão). Ação aconteceu a partir de uma intensa mobilização dos segmentos das Escolas de Samba, dos quilombos urbanos e das torcidas organizadas do Internacional, em conjunto com os vereadores de oposição. O líder do governo, Idenir Cecchim (MDB), apresentou requerimento para a retirada do projeto da pauta da Câmara em 2021.
Para o vereador Matheus Gomes (PSOL), o projeto da Prefeitura é prejudicial à cidade pelo seu alto impacto ambiental e sociocultural. Além disso, uma emenda proposta pelo governo versava sobre a construção de um centro multiuso que abrigaria as Escolas de Samba Praiana e Imperadores do Samba e o espaço da Banda da Saldanha, descaracterizando assim as quadras próprias de cada escola.
Conforme destacou Sandro Lemos, representante do Quilombo Lemos, a comunidade não foi consultada. De acordo ele, em dois debates que estiveram sobre o assunto foram silenciados. “Nós chegamos antes do Beira Rio e fomos ignorados em mais um projeto pela especulação imobiliária, como se a gente não existisse, como se aquela terra não tivesse pertencimento quilombola”, ressaltou, destacando que o projeto das torres do Internacional prejudicam as Escolas de Samba Imperadores, Praiana e Saldanha, que também não foram consultados.
De acordo com Sandro o projeto vai impactar diretamente a comunidade, uma vez que nas contrapartidas não são citados. “Fala-se em alargar a José de Alencar, em uma escola para 250 alunos, fala em revitalização do Centro de Saúde Modelo, o Asilo Padre Cacique. E nós que estamos ali há mais de 60 anos não fomos consultados, ou informados de tudo que está acontecendo.”
O Quilombo da Família Lemos é o sétimo quilombo autorreconhecido de Porto Alegre (RS).Com mais de seis décadas de história, está localizado ao lado do Asilo Padre Cacique, no bairro Praia de Belas, e próximo ao estádio Beira Rio.
Segundo Gomes, a retirada de pauta do projeto "é uma vitória da mobilização e pressão dos grupos diretamente impactados pelo projeto e que não estavam sendo considerados nessa discussão. Agora, há um tempo maior para o debate e organização em defesa da cultura popular", finaliza.
Em nota, divulgada pelo Facebook, a Frente Quilombola do RS ressalta que o PLCE ocorreu a revelia de consulta livre e informada às Comunidades Quilombolas e Tradicionais afrontando a Convenção 169 da OIT. Assim como apontado por Sandro e o vereador Matheus, a nota destaca os impactos às escolas de samba, que assim como as comunidades do entorno, não tiveram acesso e informações sobre os impactos ambientais e urbanísticos do empreendimento. “Com a retirada da Pauta, tudo indica que retornará em Sessão Extraordinária no dia 4 de janeiro de 2022. As representações Comunitárias Culturais do Carnaval, Quilombolas, moradores do entorno e torcidas organizadas irão manter a mobilização e articulação”, afirma.
Articuladora do movimento, a vereadora Karen Santos (PSOL) afirma ser comum final de ano ocorrerem votações polêmicas no apagar das luzes dos trabalhos legislativos, como o caso da votação do PL em questão. Ela explica como foi feita a mobilização para impedir que entrasse na pauta. “Na segunda (20) em reunião da Frente Quilombola recebemos do nosso advogado informações que emendas protocoladas estavam sendo retiradas e havia novos movimentos no processo, que demonstravam que ele ia pra votação. De imediato inserimos na pauta, Lemos já estava presente, e entramos em contato com Saldanha, através do presidente Dioguinho, com a Luana, presidenta da Imperadores do Samba, e Jatair da associação de moradores da Fase. Lançamos também as atualizações no grupo da torcida colorada O Beira Rio é Nosso", expõe.
A parlamentar reforça que a vitória parcial de quarta-feira foi resultado dessa mobilização e dos posicionamentos que foram sendo publicizados. “Dia 28/12, às 19h teremos reunião na Quadra da Imperadores para aprofundar o debate entre nós e termos um posicionamento coletivo em relação a esse projeto de lei”
O projeto tem em vista a construção de duas torres ao lado do estádio Beira-Rio, sendo uma delas o maior prédio do Rio Grande do Sul, com 130 metros de altura, o que vai de encontro ao que é definido no Plano Diretor vigente, que não permite o desenvolvimento de atividades residenciais e comerciais no local.
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Edição: Katia Marko
