O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a existência de uma norma de punição de atores da administração pública por casos de omissão em contextos de calamidade, como o que a Bahia enfrenta hoje. O estado tem 136 municípios em situação de emergência por conta das enchentes que atingiram especialmente o Extremo Sul, deixando 60 cidades debaixo d’água, segundo o governo local.
“Os desastres na Bahia reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos. É hora de tratar essa agenda com prioridade”, sustentou Gilmar Mendes nesta quarta-feira (29), via Twitter.
Os desastres na BA reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos. É hora de tratar essa agenda com prioridade.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) December 29, 2021
A enxurrada na Bahia já deixou um rastro de 21 mortos e mais de 471 mil pessoas atingidas, sendo 34.163 delas desabrigadas e 42.929 desalojadas, por exemplo. Há ainda 358 feridos. Os dados são compilados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), que monitora a situação das cidades.
::Tragédia na Bahia registra mais uma morte: já são 21 óbitos de vítimas das enchentes::
O desastre provocou uma onda de manifestações de solidariedade, que vão desde iniciativas de doação de alimentos e outros produtos até posicionamentos oficiais de autoridades. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, por exemplo, soltou nota nesta quarta (29) lamentando o ocorrido.
“Reafirmamos o nosso compromisso com a oferta de uma Justiça rápida e eficiente para responder a todos os anseios e questionamentos que vierem a ser apresentados pelo povo baiano, com vistas à pronta retomada da normalidade, pois tudo passa, mas eterna é a misericórdia de Deus”, disse o ministro.
