A decisão do governo Eduardo Leite (PSDB) de remover o Centro Estadual de Referência da Mulher Vânia Araújo (CRMVAM) para o estacionamento do Centro Administrativo motivou protesto e pedido de providências ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a medida.
Agora, a Força-tarefa de Combate ao Feminicídio da Assembleia Legislativa se somou ao pedido apresentado ao MPE e assinado pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CONDIM) e Fórum Municipal da Mulher de Porto Alegre. As entidades também reclamam do sucateamento da sede original do centro, situado à rua Tuiuty, 10.
A denúncia ao MPE defende que o CRMVAM seja transferido para um local com condições de desempenhar bem suas funções e prestar o atendimento necessário. O governo deve regularizar o serviço telefônico, dando condições para que os profissionais da equipe desenvolvam suas funções.
Nota que houve um acréscimo de 23% no número de feminicídios no estado entre janeiro e novembro de 2021, o que aumenta a importância do bom funcionamento do sistema de proteção às mulheres.
Descaso e desmonte
Para a deputada Sofia Cavedon (PT), próxima Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, houve desconsideração do governo estadual na hora de escolher o local para abrigar o centro.
“Isso demonstra a pouca importância que esse tema tem para esse governo”, afirma a deputada. Sustenta também que, até o momento, o governo Leite não investiu na promoção dos direitos da mulher. Lembra também que o governador “não retomou a Secretaria e nem a Coordenadoria da Mulher, extinta pelo governo Sartori”.
Integrante da Força-tarefa, o deputado Edegar Pretto (PT) acusa o governo Leite de “descaso” com o enfrentamento do problema, com “corte de recursos orçamentários e desmonte de políticas públicas”, enfraquecendo “toda a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência”.
"Condições inaceitáveis"
Seu colega de bancada, Jefferson Fernandes, classifica como “absurda” a transferência do centro para um estacionamento “justamente num momento em que temos altos índices de feminicídios e de outras violências contra mulheres”.
Interpreta a ação como evidência de “machismo e a misoginia”, considerando-a “uma violação tanto aos direitos humanos das vítimas, mulheres e crianças, que precisam deste atendimento fundamental, como das servidoras que estão em condições inaceitáveis para desenvolver seu trabalho”.
Além dos três parlamentares, mais a deputada Juliana Brizola (PDT) e as vereadoras Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB) e Laura Sito (PT) e da Força-tarefa, do Conselho e do Forum, o documento entregue ao MPE conta com as assinaturas dos representantes da Themis, AMT- PDT e União Brasileira de Mulheres/RS (UBM).
*Com informações PT Sul
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