Uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável da Justiça para que a Vallourec Tubos do Brasil S.A adote medidas preventivas e reparadoras. Em caso de descumprimento, a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 milhão.
A ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), objetiva garantir a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente que tenham sido afetados devido ao transbordamento do dique da Mina Pau Branco, situado nos municípios de Brumadinho e Nova Lima, de responsabilidade da Vallourec.
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Os órgãos públicos identificaram que, diante do ocorrido, não houve vítimas fatais. Porém, o MPMG enfatiza que a evacuação de pessoas e a interdição da rodovia BR-040, em razão do transbordamento, são exemplos de danos socioeconômicos.
Como parte das medidas necessárias, o MPMG solicitou à justiça que a Vallourec seja obrigada a suspender as atividades de disposição de material na Pilha Cachoeirinha, situada na Mina Pau Branco e que seja estabelecido um prazo para que a empresa adote as medidas necessárias para a assegurar estabilidade e segurança da mina.
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A empresa também deverá prestar assistência a moradores desalojados e realizar a remoção dos bens de uso pessoal das residências e veículos dos atingidos que foram, ou poderão ser, evacuados de suas casas. Além disso, a Vallourec deverá adotar medidas emergenciais para resgatar os bens culturais móveis existentes nas áreas evacuadas.
O Ministério Público também aponta que os impactos socioambientais carecem de diagnóstico e que, com a continuidade do período chuvoso, se faz necessária a preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas.
Além disso, o MP e a AGE solicitaram à Justiça o bloqueio de R$1 bilhão da empresa para garantia das ações de reparação pelas consequências dos problemas ocorridos na Mina. No entanto, o pedido ainda não foi apreciado pelo Judiciário.
