A Câmara dos Vereadores de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (12), em primeira votação, os Projetos de Lei (PL) que concedem a recomposição da inflação aos servidores públicos municipais. Foram 34 votos a favor, dois votos contrários e uma abstenção.
Para entrarem em vigor, os reajustes precisam ser ratificados nesta quinta-feira (13), na votação em segundo turno, e depois sancionados pelo Prefeito, Rafael Greca (DEM), com publicação no Diário Oficial do Município.
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Foram aprovados os textos originais dos cinco projetos de lei que tratavam da reposição da inflação. Isto significa que será concedido 13,71%, aos servidores e agentes políticos do Executivo, 19,22% aos funcionários do Legislativo e 11,59% aos vereadores.
“Entendemos que o reajuste aprovado e que repõe as perdas inflacionárias é um direito. Porém, iremos nos mobilizar pela real valorização dos servidores públicos, com ganho real de salário e condições dignas de trabalho”, avaliou a secretária geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (SISMUC), Juliana Mildemberg.
A vereadora Professora Josete (PT) lembrou que os servidores estão há anos sem reajuste salarial e defendeu a valorização do serviço público. “Importante lembrar que não estamos dando aumento, estamos fazendo a reposição inflacionária. Os servidores de Curitiba, que vivem na cidade com o maior índice de inflação do país, não têm reajuste desde 2016. O vereador ou vereadora que votar contra está indo contra a população”, afirmou.
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Reajustes do Executivo
As reposições aos funcionários e aos agentes políticos da Prefeitura de Curitiba são objeto de dois projetos de lei, que concedem, respectivamente, 3,14% e 10,25% de reajuste. Como um incide sobre o outro, a aplicação de ambos resulta no índice pretendido pelo Executivo de 13,71%.
As reposições abarcam a inflação aferida de outubro de 2019 a setembro de 2021 (24 meses), apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo cálculo anexado aos projetos, o impacto da medida nas contas da prefeitura é de R$ 386 milhões neste ano.
Em resposta a questionamento da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, a Prefeitura de Curitiba esclareceu que o índice será pago aos servidores concursados, aos funcionários admitidos por Processo Seletivo Simplificado (PSS) e aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Reajustes do Legislativo
A proposta é de 19,22%, referente ao IPCA apurado em 29 meses. “Ou seja, o índice da CMC é maior do que o da prefeitura porque o período apurado é igualmente maior”, explicou, em plenário, Tico Kuzma (Pros), presidente do Legislativo, que assina a proposta com a segunda secretária, Professora Josete (PT).
Foram considerados 16,22% apurados entre outubro de 2019 e novembro de 2021 e 3% a título de complementação do período da data-base referente aos meses de dezembro de 2021 e janeiro e fevereiro de 2022.
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Na mesma iniciativa da CMC, em atendimento à lei municipal 15.655/2020, está prevista a revisão de 11,59% ao subsídio dos vereadores, que corresponde à perda inflacionária acumulada, segundo o IPCA, no período de julho de 2020 (pró-rata) a setembro de 2021. Isto elevará o subsídio de R$ 15,5 mil para R$ 17,4 mil, sem aumentar a remuneração do presidente da CMC, de R$ 18,9 mil, que é limitada a 75% do subsídio dos deputados estaduais.
Após a discussão em plenário, foi rejeitada por 26 a 9 votos, a emenda que suprimia a reposição da inflação ao subsídio dos parlamentares.
*Com informações da Câmara de Curitiba
