Na última segunda-feira (17), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), criticou a retirada do estado do Rio do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão do Ministério da Economia em recusar o plano foi tachada de “maldade” por Castro.
Durante a coletiva de imprensa, ao lado do secretário de Fazenda, Nelson Rocha, o governador reiterou que o plano está dentro da lei e que cumpriu todas as exigências feitas por técnicos do Ministério da Economia.
“O estado do Rio está fazendo sua parte sim, mas sem dizimar o servidor público e afins. Que má vontade é essa. Isso aqui é serviço público, ninguém tem que ser amigo de ninguém. Tem que estar na lei. A gente pede ao Ministério da Economia que respeite a lei”, afirmou.
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O governador e o secretário de Fazenda ressaltaram que o Rio cumpriu vários pontos do acordo estabelecido entre o estado do Rio e a União, como a aprovação da venda da Companhia de Águas e Esgotos (Cedae) e o aumento da contribuição previdenciária de servidores.
Em xeque
O plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro foi analisado por três instituições: a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, que aprovou o projeto com ressalvas.
De acordo com informações obtidas pelo Blog da Ana Flor e divulgadas pelo G1, entre os pontos destacados nos pareceres estão o fato do estado do Rio calcular que teria um crescimento significativo de resultado primário – o cálculo das receitas menos as despesas – apenas no último ano de vigência do regime, antes, pretende usar valores arrecadados para investir no estado.
De acordo com o portal de notícias, de R$ 10 bilhões em 2022, o resultado cairia até R$ 2,5 bi em 2029. E, para 2030, pularia para R$ 15 bilhões.
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Na análise, a Secretaria do Tesouro Nacional avalia que para esse aumento no último ano ocorrer “o estado prevê reduzir seus investimentos em 83%, levando-os para patamar inferior ao observado em 2018 e 2019, quando o próprio estado afirmou ter realizado investimentos criticamente baixos”.
Outro ponto de divergência apresentado no parecer é a securitização da dívida – ou seja, o estado quer vender títulos no mercado tendo como remuneração o valor arrecadado da dívida.
Segundo o G1, a expectativa do governo do Rio é arrecadar 19,6 bilhões em 10 anos, mas o Tesouro Nacional considerou esse número alto já que desde 2012, a soma de todos os valores arrecadados com companhia de securitização por todos os estados da federação foi de R$ 10,5 bilhões.
A preocupação do governo do estado é que fora do RRF, o Rio teria que lidar com uma dívida anual de R$ 24 bilhões. A arrecadação de 2021 foi de pouco mais de R$ 53 bilhões.
Na quarta-feira (19), o governador se reúne com o ministro da economia Paulo Guedes para discutir os pareceres negativos do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017 para estados em situação financeira muito grave, o regime libera o estado de pagar suas dívidas com a União em troca de uma série de contrapartidas de arrocho fiscal.
*Com informações da CNN e G1
