Em Pernambuco, cerca de 1 milhão e 180 mil famílias são atendidas pelo Auxílio Brasil, programa social apresentado como “substituto do Bolsa Família”. Uma das beneficiadas é Patrícia Morais da Silva, de 27 anos, mãe de uma criança de 4 anos e 8 meses. Atualmente desempregada após ter perdido o trabalho de faxineira, ela e o filho têm o Auxílio Brasil como única fonte de renda.
“O dinheiro que recebo garante o gás, que está R$ 115, e o aluguel da casa, que pago R$ 250. Só isso foi embora praticamente os R$ 400 todo”, fala a jovem, que mora em uma casa no Alto do Capitão, bairro de Dois Unidos, Zona Norte do Recife. É a mãe de Patrícia que ajuda a alimentar os dois. “Quando ela não tem para me dar, eu levo meu filho para comer na casa dela”, revela.
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O sustento de Patrícia vinha das faxinas que fazia e que geravam em média R$ 300 mensais para a família. A jovem costumava receber o benefício variável de R$ 41 pelo Bolsa Família, já que a renda per capita da família era superior ao teto de R$89, que era o requisito para o valor básico.
O filho de Patrícia era o contemplado pelo programa desde 2018. Com a crise e o aumento do custo de vida de 2020 para cá, a mudança dos R$ 341 mensais para R$400 não representou um ganho real para a família. Com o valor do gás de cozinha em disparada, o aumento no preço do aluguel e a inflação, que só em 2021 encerrou com alta de 10,06%, as contas não fecham mais.
A impressão de Patrícia de que o dinheiro não vale mais a mesma coisa é correta. O economista e cientista social Pedro Lapa afirma que, levando em consideração a alta de 20% que os preços dos alimentos sofreram em 2021, o cálculo de correção da inflação sugere que o tíquete médio do Bolsa Família permitia ao trabalhador comprar mais comida que o tíquete do Auxílio Brasil permite atualmente.
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O Bolsa Família, antigo programa de assistência social, foi pago durante 18 anos, de outubro de 2003 a outubro de 2021, mas foi encerrado por decisão do governo Bolsonaro. O novo programa foi anunciado prometendo pagar R$400, mas a média nacional ficou em R$224, segundo informações do Ministério da Cidadania
O Auxílio Brasil previa a exclusão de parte das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, que era um programa símbolo dos anos de gestão do PT no Governo Federal. E como o principal adversário de Bolsonaro na eleição de 2022 deve ser o ex-presidente Lula (PT), o atual presidente achou melhor encerrar ao programa e criar o seu próprio, a um ano da disputa pela Presidência da República.
O governo Bolsonaro voltou atrás em relação ao público beneficiado pelo Auxílio Brasil e continuou atendendo às 14,6 milhões de famílias do programa anterior. O Planalto também prometeu incluir no programa mais 2,4 milhões de famílias que são parte das que ainda aguardam na fila do CadÚnico, o cadastro nacional de famílias em situação de vulnerabilidade para terem acesso aos programas de assistência social.
No entanto, desde 2020, por pressão do Senado e Câmara, o Governo Federal estava pagando o Auxílio Emergencial (de R$600) a quase 40 milhões de famílias que estavam sem outro tipo de renda. De modo que, ainda que o Governo Federal passe a atender 17 milhões de famílias pelo Auxílio Brasil, ainda restarão cerca de 22 milhões de famílias que deixarão de receber e ficarão sem qualquer benefício.
Apesar de propagandear que o Auxílio Brasil pagaria R$400 às famílias, a média de pagamento ficou em R$224 – o que seria um incremento de R$34 em relação ao ticket médio do Bolsa Família (R$190). Os valores devem mudar para a maioria das famílias, mas nem sempre o valor vai aumentar. Isso porque as regras do Auxílio Brasil são diferentes das do Bolsa Família.
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Regras
A MP que criou o Auxílio Brasil prevê que o programa nove tipos diferentes de benefícios: para famílias em situação de pobreza extrema; famílias com crianças de zero a 3 anos; um benefício de vale-creche para famílias com crianças de zero a 4 anos que não tenham conseguido vaga na rede municipal; um para que jovens de 18 a 21 anos concluam o Ensino Médio e um auxílio para famílias beneficiárias com vínculo trabalhista formal.
Também há um possível acréscimo caso haja um adolescente (12 a 17 anos) da família com bom desempenho nos Jogos Escolares ou nas olimpíadas do conhecimento; há a possibilidade de um benefício pago por no máximo três anos para famílias agricultoras; e um último benefício temporário para famílias que recebiam o Bolsa Família, mas que ficarão fora do Auxílio Brasil por não se enquadrarem nas categorias acima.
R$400 para todos (mas só por enquanto)
No início de dezembro o governo Bolsonaro publicou a Medida Provisória 1076/2021, estabelecendo um "benefício extraordinário" para complementar o Auxílio Brasil para todas as famílias beneficiadas. A MP faz com que todas as famílias recebam R$400. As famílias que só teriam direito a R$250, por exemplo, receberão um incremento de R$150, totalizando R$400. As famílias que receberiam R$300, terão incremento de R$100.
A MP no entanto só garante o complemento por um ano, até dezembro de 2022 – que também é o prazo final do Auxílio Brasil. O programa não tem garantia de continuidade em 2023, o que reforça a tese de críticos ao programa de que Bolsonaro teria criado o programa visando as eleições.
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Comentando tal hipótese, o economista e cientista político Pedro Lapa relembra a rapidez e transparência com que o Bolsa Família foi adotado e conduzido, e sua persistência durante todas as eleições. “Isso demonstra que não era um programa destinado a angariar prestígio político, e sim assegurar proteção social necessária, urgente e possível. O Auxílio Brasil está marcado por disputas na equipe de governo, que deixa transparecer que só está sendo adotado com o objetivo de adquirir popularidade”, aponta.
Lapa também critica a extinção do Bolsa Família e sua troca pelo Auxílio Brasil pela própria natureza dos programas. “O Bolsa Família era uma política pública que articulava transferência de renda, educação e atendimento básico à saúde – uma Política de Proteção Social. Já o Auxílio Brasil é uma política de transferência de renda; uma política muito menor nos seus objetivos e um programa de inclusão que exclui uma parcela significativa de vulneráveis”, levanta.
Sem renda e sem perspectivas
Patrícia diz que ainda não entende completamente a regra do Auxílio Brasil, mas a possibilidade de receber menos que o valor atual já traz uma perspectiva de futuro ainda pior. “A dificuldade vai aumentar mais, porque as coisas estão muito caras, esses R$ 400 já não conseguem comprar nada. Se baixar, vai ser um Deus nos acuda para quem está desempregado”, lamenta a mãe, que segue na busca por trabalho. “Estou procurando, mas está muito difícil, já entreguei vários currículos, mas nunca fui chamada.”
Lapa afirma que não é possível considerar que o novo benefício gera um incremento substancial na economia. “Com o término do Auxílio Emergencial e o começo do Auxílio Brasil, houve uma redução significativa no número de beneficiários. Com isso, a política de transferência de renda encolheu de forma significativa, o que levou a uma importante redução do seu impacto sobre a atividade econômica”, detalha o especialista.
Como se cadastrar no Auxílio Brasil?
O calendário de pagamento do Auxílio Brasil é de acordo com o último algarismo do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. O número está no cartão do programa. Para saber o valor a ser recebido e o calendário do pagamento, o beneficiário deve baixar o app “Auxílio Brasil GovBR” (criado pela Caixa Econômica Federal).
Para se cadastrar no CadÚnico e tentar receber o benefício, população deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo. Clique no nome da cidade para ver a lista de todos os CRAS deste município: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Petrolina e Serra Talhada. Todos os municípios pernambucanos possuem pelo menos um CRAS, cuja gestão é de responsabilidade da prefeitura.
