O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação, na última quarta-feira (26), de que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) suspenda a tramitação do edital que dá andamento à privatização do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora (MG).
O Edital de Seleção Pública, publicado pela Fhemig em dezembro de 2021, tem o objetivo de selecionar uma Organização Social (OS) que faça a gestão do hospital, mediante o recebimento de R$ 129 milhões, com a possibilidade de serem acrescidos mais R$ 142 milhões.
Vitória da sociedade
O Brasil de Fato MG teve acesso ao documento, que mostra três razões principais para a recomendação. Uma delas tem relação com os itens 2.4, 2.5 e 2.11 do anexo II do edital, que possuem critérios que podem favorecer o grupo Maternidade Therezinha de Jesus, uma vez que só essa organização conseguiria cumpri-los.
A denúncia do possível favorecimento foi feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que notificou o MPMG em 21 de janeiro. Além do possível favorecimento, por si só ilícito, ainda há investigações que apontam o envolvimento do Therezinha de Jesus em esquema de propina com o ex-governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel (PSC).
A deputada já havia requerido à Fhemig a impugnação do edital, rejeitada pela entidade. Ao MP, Beatriz requereu o cancelamento do edital por inconstitucionalidade. “O edital tem muitos problemas que nós identificamos quando apresentamos a impugnação, mas a Fhemig ignorou e resolveu seguir com essa privatização”, relembra Beatriz.
Ela ainda avalia que a decisão do MP de Minas fortalece a mobilização popular no estado e em Juiz de Fora, que se organiza atualmente em um comitê contra a privatização do Hospital João Penido.
“Foi isto que a pandemia nos mostrou: é fortalecendo o SUS que a população tem atendimento de saúde de qualidade. A pauta do governo Zema de privatizar a saúde e privatizar a educação precisa ser derrotada”, alerta a deputada. Em 2021, a parlamentar conseguiu a aprovação de um parecer seu ao PL 1.088/19, proibindo a privatização da gestão de escolas e unidades de saúde no estado, que foi posteriormente vetado pelo governador Romeu Zema (Novo).
Outras recomendações à Fhemig
O Ministério Público mineiro se atentou ainda à situação dos servidores públicos do hospital, que atualmente fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). O MP requer que a Fhemig realize um estudo da necessidade e viabilidade de lotá-los em outras unidades de saúde do estado de Minas Gerais, nos mesmos cargos.
Outro ponto recomenda uma revisão nos critérios de prorrogação do contrato com a Organização Social vencedora da licitação. De acordo com o edital, o contrato tem vigência de dois anos, prorrogáveis por mais 20. O Ministério Público mineiro recomenda a adoção de critérios objetivos para essa prorrogação, como comprovações trimestrais de metas, aprovações de contas e análise de vantagem financeira frente a uma possível nova licitação.
