O acirramento em torno do debate público nacional quanto à exigência do passaporte sanitário no enfrentamento à covid-19 tem reverberado de maneira intensa em Foz do Iguaçu, região oeste do Paraná.
Em vigor no município desde o dia 21 de janeiro, por força de decreto municipal, a medida que passou a impor a comprovação vacinal contra o vírus provocou a imediata reação contrária por parte de instituições empresariais e representantes religiosos. Um projeto de lei que visa proibir a apresentação do comprovante vacinal na cidade está em tramitação na Câmara de Vereadores e uma audiência pública convocada por negacionistas deverá ser agendada a partir do início de fevereiro.
Com objetivo de pressionar ainda mais a prefeitura a revogar a medida, o grupo que nega a eficácia da restrição no combate ao vírus apresentou, nesta quinta (27), um documento assinado por 15 organizações, entre elas a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (ACIFI), o Sindicato Patronal do Comércio Varejista (SINDILOJAS), o Centro Cultural Beneficente Islâmico e a Diocese local da Igreja Católica.
Sem mencionar dados concretos, os negacionistas elencaram no documento uma série de argumentos que não correspondem à realidade atual da pandemia. Tais como: “Conforme observado em outros locais do Brasil e em diversos países, a instituição do passaporte vacinal não tem surtido bons resultados práticos na intenção de minimizar a propagação da covid-19, tampouco para impedir ou mitigar internamentos nas unidades de saúde.”
A exigência do passaporte da vacina é realidade em mais de 300 municípios brasileiros e adotada ao redor do mundo, como nos Estados Unidos, na China e na União Europeia. Já no âmbito local, de acordo com dados da Vigilância Epidemiológica do município de Foz do Iguaçu, no mês de janeiro de 2022 (até o dia 24), 90% dos óbitos por covid-19 e 75% dos casos hospitalizados por essa doença foram de pessoas não imunizadas.
Em outra parte do texto, os empresários e religiosos afirmam, sob o ponto de vista jurídico, que entendem a exigência do comprovante como uma medida inconstitucional, “pois é contrária à livre escolha do cidadão que, por motivos pessoais, religiosos, científicos ou de qualquer outra ordem, opte por não se vacinar e que por isso poderá sofrer discriminações totalmente desnecessárias.”
A posição, no entanto, não encontra respaldo legal. Isso porque em dezembro passado, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. Desde então, estados e municípios estão legalmente autorizados a impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola).
Ciência contra "bancada do vírus"
O contraponto ao abaixo assinado apresentado por empresários e religiosos contrários ao passaporte sanitário veio no mesmo dia. Com apoio de 183 professores vinculados à Universidade Federal da Integração Latino Americana (Unila) e Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), foi protocolado, também nesta quinta (27), na Câmara Municipal, um manifesto em defesa do comprovante vacinal e contra a criação da "bancada do vírus".
“As vacinas são uma conquista da humanidade, foi através da vacinação em massa que o Brasil conseguiu, através de décadas de vacinação, reduzir drasticamente a mortalidade infantil, conseguiu extinguir a varíola humana e tem conseguido prolongar as vidas de milhões de idosos, com a vacina contra a gripe por exemplo”, afirmam os docentes.
De maneira didática e com base em dados, os defensores do passaporte vacinal destacam que a vacinação é um processo individual que tem um objetivo coletivo. “[…] o que estamos vivendo é uma guerra pela sobrevivência da nossa espécie contra um inimigo invisível, o vírus Sars-Cov-2 que causa a doença covid-19.”
Para o grupo, a sociedade deve seguir unida no combate à pandemia. “Se não nos unirmos em torno da nossa maior arma contra a pandemia de covid-19, que é a vacinação em massa de toda a população, estamos enfraquecendo as nossas defesas coletivas e facilitando o trabalho do vírus. Por isso ferramentas de conscientização a exemplo do passaporte vacinal são muito importantes para vencermos esta guerra”, finaliza o documento que chama atenção para o risco de se formar na Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu a “bancada do vírus”.
