A favor da defesa da dignidade humana, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realiza, até a próxima sexta-feira (4 de fevereiro), das 8h às 18h, a 2ª edição do “Mutirão Virtual de Apoio para Adequação de Nome e Gênero nos Registros de Pessoas Trans”. Os atendimentos estão sendo realizados via WhatsApp no telefone (61) 98244-2516.
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O projeto on-line é voltado para toda a população trans, travesti e não-binária da cidade que deseja realizar a alteração em seus documentos públicos. O objetivo é garantir o reconhecimento da identidade que cabe ao assistido como parte da sociedade, alteração que reflete no exercício pleno dos direitos civis.
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A Defensoria do DF informa que, com todos os documentos necessários em mãos, os interessados e as interessadas em efetuar a adequação de nome e gênero não precisam de autorização judicial ou terem realizado cirurgia.
Para solicitar a mudança, seja nos registros de nascimento ou de casamento, o solicitante deve ter no mínimo 18 anos completos e ser capaz de praticar os atos da vida civil.
