O Ibama gastou menos da metade de seu orçamento para fiscalizar crimes ambientais, segundo relatório divulgado nesta terça-feira (1) pelo Observatório do Clima, uma rede que reúne dezenas de organizações civis.
Dos 219 milhões de reais disponíveis, apenas 88 milhões de reais (41%) foram liquidados para fiscalizar crimes ambientais nos biomas brasileiros. O dado revela dois aspectos: não foi por falta de recursos que o desmatamento aumentou em 2021 pelo terceiro ano consecutivo, e o governo federal fez pouco uso da verba extra obtida perante o Congresso Nacional justamente para ampliar a fiscalização.
O documento, que usou como base dados públicos do orçamento federal, multas e embargos ao Ibama, leva o nome "A conta chegou: o terceiro ano da destruição ambiental sob Jair Bolsonaro". Seus autores alegaram que não faltou dinheiro, mas vontade do governo de fiscalizar.
A maior parte da verba não utilizada foi destinada a outros gastos do Ibama em 2022, como aquisição de equipamentos, em vez de financiar diretamente as operações de campo. O Ibama gastou cerca de 75% de seu orçamento geral de 1,8 bilhão de reais em 2021, majoritariamente em folha de pagamento, pensões e outros gastos obrigatórios.
"Se o Ibama não atua, desmatamento sobe"
O Ibama afirmou à agência de notícias Reuters que a forma mais adequada de mensurar os gastos públicos é por meio do valor que foi comprometido, mesmo que o dinheiro ainda não tenha sido gasto. Mas o Observatório do Clima rebate que o financiamento poderia ter sido empregado em esforços diretos para combater o desmatamento acelerado no ano passado.
:: Novo grupo indígena isolado é identificado na Amazônia e já corre risco de extinção ::
Suely Araújo, ex-diretora do Ibama e agora especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, relatou que, embora o Ibama sempre repasse recursos para o ano seguinte, é incomum que seja um volume tão significativo. Nos três governos anteriores a Bolsonaro, o instituto costumava liquidar entre 86% e 92% dos recursos para a fiscalização.
"Para que seja eficaz, é preciso olhar para o que é gasto e pago, não apenas para o que está comprometido. Se está comprometido, não há como saber se realmente vai se concretizar", disse Araújo. Segundo ela, há uma relação direta entre taxa de desmatamento e fiscalização.
"O Ibama tem uma participação grande historicamente no combate ao desmatamento da Amazônia Legal. Sempre foi uma área prioritária de atuação", aponta a ex-diretora. "Quando o Ibama não está atuando bem, o desmatamento sobe", conclui.
Bolsonaro enaltece redução de multas e infrações
A redução da aplicação dos recursos destinados à fiscalização ocorre em meio a um novo aumento das taxas de desmatamento – justamente no mesmo ano em que o Brasil prometeu na COP26 que acabaria com o desmatamento ilegal até 2028. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o país perdeu, entre agosto de 2020 e julho de 2021, cerca de 13 mil quilômetros quadrados de floresta – a maior área desde 2006.
:: STF suspende atos da Funai que negavam proteção a áreas não homologadas ::
E se há menos fiscalização, há menos multas. O volume de autos de infração por desmatamento em 2021 foi o menor em duas décadas. O número de embargos de propriedade caiu 70% em relação a 2018. A queda de infrações foi inclusive alvo de elogios: em janeiro, Bolsonaro se gabou de que seu governo teria reduzido em 80% o número de multas.
No fim de 2021, o meio ambiente brasileiro sofreu três derrotas legislativas significativas: o incentivo ao carvão mineral até 2024, a privatização da Eletrobras e a mudança no Código Florestal, que repassou a regulamentação das áreas de preservação permanente urbanas aos municípios.
Artigo original publicado em DW.
