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Início Política

Ação

Oposição e movimentos protocolam PL que socorre agricultores afetados por seca e enchentes

Proposta será apresentada na Câmara dos Deputados nesta quarta (2) com ato político em meio ao início do ano legislativo

02.fev.2022 às 12h06
Fortaleza (CE)
Cristiane Sampaio

Agricultores familiares levantam preocupações relacionadas especialmente à seca extrema no Mato Grosso do Sul e no Sul do país, bem como às enchentes em outros estados - Jefferson De Paula Dias Filho

Parlamentares de oposição e lideranças de movimentos populares prometem um ato político, na tarde desta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para marcar o protocolo de uma proposta que prevê medidas de socorro a agricultores familiares atingidos pela seca e pelas enchentes em diferentes estados do país. A mobilização irá ocorrer durante a abertura do ano legislativo no Congresso, marcada para as 16 horas. 

O projeto de lei (PL) fixa em um ano a prorrogação do pagamento de parcelas já vencidas ou ainda por vencer em 2022 que estejam relacionadas a operações de crédito rural adquiridas por camponeses.

Também permite a repactuação do estoque das dívidas de trabalhadores nessa situação em caso de problemas na produção que resultem de eventos climáticos adversos registrados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2020.

A ideia é beneficiar agricultores afetados por contextos que levaram à decretação de situação de emergência nos municípios onde eles residem. O PL determina que só podem ser beneficiados pelas regras previstas no projeto aqueles cujas unidades de produção estejam localizadas em cidades que adotaram essa medida ou o estado de calamidade entre os anos de 2021 e 2022.

“Esta ambição limitada da propositura se deve ao esforço de contornar resistências e dificuldades políticas na expectativa de viabilizar, com a máxima urgência, este apoio básico a centenas de milhares de famílias de agricultores familiares que enfrentam restrições severas por conta desses fenômenos”, afirma o texto do projeto.

Outra previsão do PL é que o Conselho Monetário Nacional crie linha de crédito rural emergencial no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar ações que beneficiem a produção de alimentos essenciais. O texto do projeto institui juros de 0% ao ano, como forma de incentivar a atividade da categoria.

A proposta que será apresentada pelos deputados é assinada inicialmente por 12 membros da bancada do PT e foi elaborada a partir de demandas concretas evocadas por pequenos agricultores.

O grupo levanta preocupações relacionadas especialmente à seca extrema no Mato Grosso do Sul e no Sul do país, às enchentes em Minas Gerais e na Bahia, entre outros estados atingidos. Desde 2020 o segmento pressiona o Congresso Nacional pela edição de normas que socorram os trabalhadores do ramo.

A categoria amarga prejuízos principalmente desde 2020, quando a pandemia agravou o cenário da crise socioeconômica, e agora acumula danos resultantes de fenômenos climáticos cujas consequências ainda não foram devidamente administradas pelo poder público.  

Entre as organizações sociais que participaram da costura estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

Editado por: Vivian Virissimo
Tags: câmara dos deputadosmovimentos populares
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