Parlamentares de oposição e lideranças de movimentos populares prometem um ato político, na tarde desta quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para marcar o protocolo de uma proposta que prevê medidas de socorro a agricultores familiares atingidos pela seca e pelas enchentes em diferentes estados do país. A mobilização irá ocorrer durante a abertura do ano legislativo no Congresso, marcada para as 16 horas.
O projeto de lei (PL) fixa em um ano a prorrogação do pagamento de parcelas já vencidas ou ainda por vencer em 2022 que estejam relacionadas a operações de crédito rural adquiridas por camponeses.
Também permite a repactuação do estoque das dívidas de trabalhadores nessa situação em caso de problemas na produção que resultem de eventos climáticos adversos registrados entre 1º de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2020.
A ideia é beneficiar agricultores afetados por contextos que levaram à decretação de situação de emergência nos municípios onde eles residem. O PL determina que só podem ser beneficiados pelas regras previstas no projeto aqueles cujas unidades de produção estejam localizadas em cidades que adotaram essa medida ou o estado de calamidade entre os anos de 2021 e 2022.
“Esta ambição limitada da propositura se deve ao esforço de contornar resistências e dificuldades políticas na expectativa de viabilizar, com a máxima urgência, este apoio básico a centenas de milhares de famílias de agricultores familiares que enfrentam restrições severas por conta desses fenômenos”, afirma o texto do projeto.
Outra previsão do PL é que o Conselho Monetário Nacional crie linha de crédito rural emergencial no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar ações que beneficiem a produção de alimentos essenciais. O texto do projeto institui juros de 0% ao ano, como forma de incentivar a atividade da categoria.
A proposta que será apresentada pelos deputados é assinada inicialmente por 12 membros da bancada do PT e foi elaborada a partir de demandas concretas evocadas por pequenos agricultores.
O grupo levanta preocupações relacionadas especialmente à seca extrema no Mato Grosso do Sul e no Sul do país, às enchentes em Minas Gerais e na Bahia, entre outros estados atingidos. Desde 2020 o segmento pressiona o Congresso Nacional pela edição de normas que socorram os trabalhadores do ramo.
A categoria amarga prejuízos principalmente desde 2020, quando a pandemia agravou o cenário da crise socioeconômica, e agora acumula danos resultantes de fenômenos climáticos cujas consequências ainda não foram devidamente administradas pelo poder público.
Entre as organizações sociais que participaram da costura estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Edição: Vivian Virissimo