Em sessão tensa e com reviravoltas, o Congresso da Espanha convalidou o projeto de reforma trabalhista negociado entre governo e entidades empresariais e de trabalhadores. O Decreto-lei real 32/2021, de 28 de dezembro, foi ratificado após registrar uma diferença de apenas um voto — 175 a 174 —, com direito a erro de um deputado no momento da votação. O pleno do Congresso também rejeitou a tramitação do decreto como projeto de lei, o que permitiria propor modificações no texto.
Segundo a ministra do Trabalho e Economia Social, Yolanda Díaz, trata-se “da primeira reforma trabalhista de grande escala na democracia que conta com o respaldo do diálogo social”. Um dos pontos centrais da proposta é reduzir os contratos temporários, dando prioridade àqueles por tempo indeterminado. A discussão é acompanhada de perto no Brasil. Pré-candidato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é favorável a uma rediscussão da “reforma” feita em 2017.
:: Cinco anos após impeachment, direitos trabalhistas ruíram e o emprego não veio ::
Desequilíbrios do mercado
“A reforma que contém esse decreto pretende corrigir de forma decisiva essa temporalidade excessiva, evitando essa rotina tão perniciosa que faz com que em cada crise se destrua sistematicamente o emprego”, diz o presidente Pedro Sanchéz, na apresentação do texto. “Esses importantes desequilíbrios, que o mercado de trabalho espanhol carrega há décadas, agravam os ciclos econômicos, prejudicam o crescimento da produtividade, aumentam a precariedade e aprofundam as diferenças sociais, territoriais e de gênero.”
Pelo acordo negociado, são anulados os contratos por obra e as empresas terão que justificar, expressamente, os casos de contratação temporária, sob determinadas circunstâncias econômicas. Se um posto de trabalho for ocupado durante 18, de um total de 24 meses, passará a ser fixo.
Alternativa aos desempregados
Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), o número de ocupados na Espanha cresceu 0,77% do terceiro para o quarto trimestre de 2021, somando agora 20.185 milhões. Em 12 meses, o emprego cresceu 4,35%. Também na variação anual, o número de assalariados aumentou em 732.700 – 425 mil por tempo indeterminado e 307.700 temporários. O total de desempregados caiu 16,56% em um ano, para estimados 3,104 milhões. A taxa de desemprego está em 13,3%.
O secretário-geral da Comisiones Obreras (CCOO), Unai Sordo, pediu apoio dos partidos para a aprovação da reforma e disse que o acordo “priorizou os direitos dos precarizados”. Isso não impede, acrescentou, negociações complementares em temas como o das regras mais rígidas para demissões, uma das principais reclamações de aliados do governo contrários ao projeto. Ele acusou setores do que chamou de “esquerda nacionalista” de confundir “avalizar uma reforma para melhorar a vida das pessoas com avalizar um suposto projeto político”.
“Pela primeira vez”, acrescentou o sindicalista, “se oferece uma alternativa aos desempregados neste país, aproveitando o que aprendemos na pandemia com as medidas de regulação temporal do emprego”. Além disso, disse Sordo, o decreto “reforça a negociação coletiva ou recupera a ultratividade”. Por esse conceito, os contratos permanecem válidos após que se negocie outro. No Brasil, a ultratividade está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para a UGT, o acordo “histórico” é resultado do diálogo entre os interlocutores sociais e o governo. “Pela primeira vez, os trabalhadores recuperam direitos com o consenso dos empresários e dos sindicatos”, diz a entidade. Já a CGT se opôs ao acordo, que para a entidade “não melhora significativamente as condições dos trabalhadores”. Para os dirigentes, o governo cedeu às exigências da entidades patronais.
Com informações do El País, de centrais sindicais e do site do Congresso.
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual (RBA).
