O governo Eduardo Leite (PSDB) deu mais um passo no processo de terceirização da gestão de parques ambientais gaúchos para a iniciativa privada. Em audiência pública nesta quinta-feira, 3, o governo apresentou o projeto de concessão do Parque Jardim Botânico de Porto Alegre. A proposta, criticada pelo movimento social e ambiental, prevê a concessão de uso de áreas, atrativos e instalações do Parque.
Participaram da audiência a deputada Sofia Cavedon (PT) e representantes da Associação do Voluntariado e da Solidariedade (Avesol), da setorial gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e da Associação dos funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (AFZB/RS).
O prazo para a comunidade enviar propostas para a elaboração do edital de concessão, iniciado em 28 de dezembro passado, encerra na próxima semana, 11 de fevereiro.
“As contribuições recebidas na consulta e na audiência pública serão avaliadas e incorporadas ao projeto previamente ao lançamento do edital para qualificar ainda mais o modelo de concessão”, disse Marcelo Spilki, secretário-adjunto de Parcerias.
Planos e investimentos
No encontro desta quinta-feira, 3, representantes das secretarias de estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SPGG) e Extraordinária de Parcerias fizeram uma apresentação técnica da iniciativa.
A proposta é de 40 intervenções na área do Parque Jardim Botânico – 60% ainda nos dois primeiros anos. Ao todo, o Jardim Botânico deverá receber cerca de R$ 27,3 milhões em investimentos. Destes, R$ 13,7 milhões são compulsórios.
Segundo o modelo, o concessionário terá permissão para realizar outros investimentos e melhorias ao longo do período da concessão, mas “os projetos deverão ser apresentados e aprovados pelo poder concedente”.
Nos recursos facultativos, destaca-se um “Jardim Sensorial, mesas para piquenique, parquinho infantil, quiosques de alimentação, espaço multifuncional, restaurante, novas passarelas, mirantes, borboletário, serviços de apoio ao visitante, trilhas, estufas, viveiros, comercialização de mudas, orquidários”.
Segundo o governo, as pesquisas no Jardim Botânico serão mantidas, com o concessionário e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Semai) cooperando “para que se cumpram todos os requisitos exigidos para a caraterização e funcionamento do Jardim Botânico, bem como sua manutenção na categoria A”.
Pesquisa e supervisão
Ainda segundo a apresentação do governo, a Semai deverá garantir a continuidade de atividades de pesquisa e comercialização de mudas existentes. A Secretaria também deverá supervisionar os novos serviços executados pelo concessionário.
O governo do estado pretende lançar o edital para possíveis interessados ainda no primeiro trimestre deste ano. Já o leilão para a concessão do Jardim Botânico está previsto para o segundo trimestre.
A modelagem de concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre foi realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) e teve o apoio do consórcio Araucárias e Instituto Semeia. O trabalho foi coordenado por profissionais da Semai e da Secretaria de Parcerias e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) acompanhou juridicamente a iniciativa.
Questionamentos e críticas
Como a sociedade fiscalizará essa concessão, assim como as entidades ambientais e de pesquisa? Qual será o mecanismo de arrecadação? E qual a forma de medir a satisfação dos usuários? Estas foram alguns dos questionamentos levantados pela deputada Sofia Cavedon. “O poder público assume esse risco?”, indagou.
Para Sofia Cavedon é necessário “garantir o acesso popular e democrático, sem restrições pelo fator monetário”.
A parlamentar defende a participação das entidades na elaboração do edital de concessão. “Precisam ter cadeiras na instância de avaliação e acompanhamento do processo”, destacou.
A proposta de abrir concorrência internacional para a concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre foi, no entendimento, do Sindicato dos Empregados em empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisas de fundações estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi/RS), realizada no apagar das luzes do governo Leite.
“Vai ser usado para quem? E por quê? Nós, do Sindicato, achamos temerário”, afirma a diretora do Semapi-RS, Cecília Bernardi. Fortemente crítica, Cecília diz que o governador não está fazendo nada diferente de “quem já desmontou serviços essenciais de água e de luz” no estado.
Desta vez, segundo a dirigente sindical, a venda é do “patrimônio biológico, que foi coletado a duras custas pela comunidade científica, que é empregada do poder público e que está à disposição para manter e fazer pesquisas de cunho público”, concluiu.
O Jardim Botânico de Porto Alegre se soma agora aos parques estaduais do Caracol, de Tainhas e do turvo que também concluíram suas audiências públicas. Somente o parque estadual do Delta do Jacuí não passou por essa etapa ainda por estar em fase de modelagem. Todos estão até o momento sob gestão Departamento de Biodiversidade (DeBio) da Semai.
