Na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, Abby Moreira é a primeira mulher transexual do país a assumir uma vaga em uma Guarda Civil Municipal. Contudo, o feito não tem impedido Abby de ser vítima da transfobia.
A servidora afirma que vem sofrendo práticas transfóbicas no ambiente de trabalho. Segundo Abby, além do corte de gratificações salariais, houve uma articulação feita pelo comandante, Admilson de Freitas, que provocou o afastamento dela do trabalho na Guarda Civil Municipal.
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“Nunca sofri ataque direto, exceto os olhares condenatórios, pessoas se negando a trabalhar comigo", afirma Abby. Foto: Arquivo Pessoal
De acordo com ela, após diversos afastamentos e uma internação, devido a problemas de saúde, a junta médica de Jaboatão solicitou, através do pedido do psiquiatra que a acompanha, uma readaptação de função para a área administrativa como tentativa de solução para o prosseguimento do trabalho.
A Lei Complementar n 038/2021, publicada em 6 de fevereiro de 2021 e a Portaria n 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de fevereiro de 2021, concederam a readaptação de função à funcionária durante um período de 180 dias.
A guarda afirma que, ao invés da readaptação, houve uma transferência de setor, ocasionando na impossibilidade de trabalhar e, assim, no afastamento do cargo.
“A minha presença não justificaria o afastamento de nenhum servidor das áreas administrativas para qual eu fui designada, pois os mesmos serviriam de tutor para mim. Sem justificativa, o comandante pegou a portaria e fez um despacho a caneta. Me jogou para outra secretaria, a de trânsito, onde não existe vaga administrativa para mim, pois todo setor administrativo do trânsito só pode ser feito por servidores concursados do setor”, afirma.
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Abby comenta que as perseguições começaram por volta de seis meses. Esse caso não é isolado. A funcionária vem sofrendo com a violência desde que entrou na Guarda, há cinco anos. “Nunca sofri ataque direto, exceto os olhares condenatórios, pessoas se negando a trabalhar comigo…. Isso eu vivenciei desde que entrei na guarda”, relembra.
Diante do ocorrido, a funcionária pretende protocolar uma denúncia ao Ministério Público de Jaboatão dos Guararapes contra Admilson de Freitas, comandante da Guarda Civil Municipal de Jaboatão dos Guararapes, alegando transfobia.
A equipe do Brasil de Fato Pernambuco tentou contato com a Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública de Jaboatão dos Guararapes, órgão responsável pela Guarda Civil Municipal, para questionar sobre o ocorrido. Até o fechamento desta matéria, não obtivemos respostas.
Trans no mercado de trabalho
Apesar de a transfobia ser crime no Brasil desde 2019, o país é ainda o que mais mata pessoas trans e travestis em todo o mundo pelo 13° ano consecutivo. Junto a dificuldade de se manterem vivas, a empregabilidade é outro desafio. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), apenas 4% da população trans feminina se encontra em empregos formais, com possibilidade de promoção e progressão de carreira e 90% da população de travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição como fonte primária de renda.
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Apesar dos números, há uma pequena melhoria da inserção do grupo de acordo com o site de empregos para pessoas trans Transempregos. Segundo as empresas que confirmaram a contratação em 2020, 794 pessoas trans foram empregadas e 1.419 vagas foram abertas.
Em caso de violência motivada por gênero, travestis, mulheres transexuais e mulheres intersexo podem denunciar e buscar ajuda discando 180. Elas também podem procurar a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) mais próxima.
As denúncias contra homens e mulheres trans podem ser feitas pelo Disque 100, gerido pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. O serviço é gratuito e funciona 24 horas, inclusive em feriados e fins de semana.
