Conhecido como “PL da Grilagem”, o Projeto de Lei 410/21, do governador João Doria (PSDB), deve ser colocado em votação de maneira remota na tarde desta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Tramitando em caráter de urgência, a proposta é um aceno do postulante a candidato presidencial tucano para os setores paulistas do agronegócio.
A expectativa de movimentos populares ligados à defesa da reforma agrária, no entanto, é o de que um dos artigos mais criticados do projeto (e que deu origem ao seu apelido) – o que prevê que um milhão de hectares de terras públicas devolutas sejam vendidas para fazendeiros que as ocupam irregularmente – seja derrubado.
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“Exercemos muita pressão ao longo do ano passado, com idas para a Alesp, e nunca aceitamos que em nome dos assentados e assentadas fosse feita uma regularização da grilagem de terras, inviabilizando futuras terras para a reforma agrária”, afirma Kelli Mafort, da direção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Para ela, a derrubada desse artigo, caso ocorra, pode ser vista como uma vitória dos movimentos populares. “É um aceno muito importante e resultado de nossa luta”, resume.
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Outro aspecto polêmico do PL 410 é o tema da titulação de terras assentadas. A proposta de Doria é impor que o agricultor familiar compre o título de domínio (TD) dos lotes dos assentamentos.
De acordo com um requerimento técnico-científico protocolado por pesquisadores ao Ministério Público no ano passado, sete mil famílias assentadas no estado de São Paulo serão afetadas caso o projeto se torne lei.
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Como explica Mafort, o MST não é contra a existência dessa opção, porém defende que seja respeitado e incluído na Lei o direito constitucional à Titulação de Concessão de Direito Real de Uso, a CDRU. Nessa modalidade, a terra continua sendo do Estado, mas as famílias e seus sucessores têm garantidos seus direitos de uso sobre ela. A primeira opção é onerosa às famílias assentadas. A segunda é gratuita.
“Temos que ficar atentos”, ressalta Kelli Mafort, “até a hora da votação podem ocorrer surpresas”.
