Proibido durante a pandemia, o reajuste de salários do prefeito, vice, secretários e vereadores de João Pessoa foi autorizado, esTa semana, pelo juiz Aluízio Bezerra Filho, da 1º Vara Cível. O reajuste estava suspenso desde o fim de 2020, quando a Câmara de Vereadores da capital aprovou o aumento, mas o prefeito não conseguiu sancionar.
Uma Lei Complementar Federal, publicada em maio de 2020, proibia o aumento de salário durante a situação de pandemia da Covid-19, até 31 de dezembro de 2021. Na época, os vereadores aprovaram o reajuste durante a pandemia mas a juiza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, em 20/12/2020, suspendeu os efeitos da decisão dos vereadores por meio de uma ação popular.
Agora, a Justiça entendeu que o prazo já foi encerrado e que a Câmara de Vereadores pode votar os reajustes no ano anterior ao início de uma nova legislatura e de um nova gestão.
Veja quanto cada um receberá até dezembro de 2024 – lembrando que ainda recebem o 13º salário:
Prefeito: ganha de R$ 22 mil e passará a receber R$ 25.501 mil;
Vice-prefeito: sai de R$ 16,5 mil para R$ 19.175 mil;
Secretários: vão receber R$ 17.432 mil. Atualmente é R$ 15 mil;
Secretários adjuntos e Procurador Adjunto: vai receber R$ 12,7 mil. Atualmente é R$ 11 mil;
Os 27 vereadores receberão agora R$ 18.991 mil cada um. O salário era de R$ 15 mil;
Presidente da Câmara: sai de R$ 19,5 mil para R$ 24,6 mil.
Os valores valem até dezembro de 2024, quando os atuais parlamentares devem votar a manutenção ou aumento do valor dos salários deles, do prefeito, vice e secretários para quatro anos subsequentes, como determina a legislação.
A lei que reajusta os salários é votada de quatro em quatro anos. O procurador do município, Bruno Nóbrega, afirmou que será feita uma análise para verificar se eles têm direito a receber um valor retroativo ao mês de janeiro deste ano, quando receberam os valores antes do aumento.
