Na quarta, 9, o pacote do veneno foi aprovado na Câmara dos Deputados, com 301 votos a favor e 150 contra. O projeto de lei objetiva substituir a atual Lei dos Agrotóxicos para facilitar os registros desses produtos.
Na contramão da ciência, os deputados ignoraram entidades como a Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer, a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a Anvisa, o Ibama, os Mistérios Públicos Federal e do Trabalho e até a ONU, todos contrários ao PL.
Dentre os retrocessos, estão a possibilidade de autorização de registro de agrotóxicos cancerígenos; o menor papel para Anvisa e Ibama, com superpoder ao Ministério da Agricultura; a mudança do nome de agrotóxico para pesticida; a omissão sobre propaganda de agrotóxicos e a diminuição da competência de estados e municípios para legislarem sobre o tema.
As inconstitucionalidades são evidentes e afrontam os direitos do consumidor à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Novamente, os deputados votam, em maioria, contra os interesses do povo brasileiro. O projeto agora segue ao Senado e a batalha continua. Esperamos contar com votação e posicionamento dos senadores de modo sério e respaldado na ciência.
