Nesta terça (15), foram empossados os primeiros conselheiros estaduais da Economia Solidária no Paraná. Após mais de 20 anos de articulação de empreendimentos, entidades de apoio e movimentos populares, o Paraná regulamentou a Lei Estadual da Economia Solidária em 2020. Com a posse, os conselheiros pretendem, agora, intensificar as articulações e pressionar para que a lei seja colocada em prática.
"Nós precisamos de capacitação, de formação técnica, gerencial, de formação para que a organização do empreendimento seja eficiente, mas que seja autogestionária", apontou o conselheiro Edson Leonardo Pilati, coordenador estadual da Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil (Unisol Brasil), durante cerimônia de posse.
No texto da Lei, estão previstas iniciativas de formação, assessoria técnica, qualificação profissional, promoção de acesso a serviços de finanças e crédito, financiamento para capital de giro, custeio e aquisição de bens móveis e imóveis, entre outras ações.
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Atualmente, estima-se que o Paraná possui cerca de quatro mil empreendimentos econômicos solidários registrados no Ministério do Trabalho. São trabalhadores que vivem no dia a dia os princípios da autogestão, do cooperativismo e da sustentabilidade.
No entanto, viver a partir de uma forma de trabalho que prioriza o trabalhador e não o lucro é uma tarefa árdua no Paraná atualmente, como contou Maria de Fátima Costamilan, também empossada conselheira, representante da entidade de apoio ONG Moradia e Cidadania do Paraná.
"Não é possível mais vermos os empreendimentos solidários, principalmente as mulheres, terem de estar a cada dia procurando um espaço para levar seus produtos. A cada dia irem para a casa pensando no dia seguinte, se vão conseguir uma barraca, uma feira", relatou.
Para a conselheira, dar segurança para que os empreendimentos consigam comercializar seus produtos é algo "simples, que já está previsto na Lei." Ela aponta como exemplo a possibilidade de efetivação de Centros Públicos da Economia Solidária.
"Centros onde pode-se reunir a comercialização, a formação, dar capacitação e dar oportunidade para a população consumir da Economia Solidária", explicou Maria de Fátima.
Autor da Lei Estadual, o deputado Professor Lemos (PT) defendeu a Economia Solidária como importante fonte de geração de renda, especialmente, para as famílias empobrecidas. Para Lemos, o próximo desafio para fortalecer os empreendimentos econômicos solidários do Paraná é facilitar o acesso a crédito.
"O desafio agora é a criação do Fundo Estadual da Economia Solidária. Está previsto na lei, já está também no decreto que regulamentou a Economia Solidária, é um desejo e uma necessidade para que possamos fazer frente a esta demanda", afirmou o deputado.
