O Governo de Pernambuco promoveu de capitão a major um policial militar envolvido e investigado por operação truculenta que cegou dois homens no dia do protesto pacífico de 29 de maio de 2021 no Recife. Na ocasião, Elton Máximo de Macedo estava no comando do Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM), que investiu sobre os manifestantes com balas de borrachas, bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
A promoção a major, um ato do governador Paulo Câmara (PSB), foi publicada na edição desse sábado (19) do Diário Oficial do Estado. O texto informa que Macedo foi promovido pelo critério de antiguidade, e que a decisão tem efeito retroativo a 31 de dezembro de 2021.
Ele foi um dos três oficiais afastados da PM pelo governador após ação violenta e desproporcional no ato. Os policiais passaram a ser investigados pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, que ficou de apontar qual foi a participação de cada um na manifestação. À época, a pasta divulgou que os oficiais passaram a realizar trabalhos administrativos nas unidades onde estavam lotados, e que não houve indiciamento.
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O Brasil de Fato Pernambuco procurou a SDS para saber se as investigações foram concluídas e o resultado, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
Já a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) respondeu que não e reforçou, por nota, que o oficial não foi promovido por mérito ou bravura, mas sim por antiguidade. “Como os processos em curso, seja na esfera administrativa ou criminal, não foram concluídos ou transitados em julgado, não houve impeditivo legal para o servidor ascender pelo critério de tempo de serviço em sua patente militar”, disse.
Nas redes sociais, a notícia repercutiu negativamente. Entre as mensagens publicadas pelos internautas, há pedidos de explicação direcionados ao Governo Estadual e manifestações de indignação com o ocorrido.
O Gabinete Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), que prestou auxílio a uma das vítimas durante as tratativas com o Governo de Pernambuco, repudiou a promoção obtida por Macedo. “Foi uma ação da Polícia que resultou em vários manifestantes feridos. A gente acredita que a promoção de um policial diretamente envolvido nisso e que pode inclusive ter comandado algumas dessas ações demonstra essas práticas do Estado de bonificar uma Polícia cada vez mais violenta”, comentou Maria Clara D’Ávila, advogada do Gajop.
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Ela contou que, na época, o Gajop e outras organizações encaminharam diversas denúncias pedindo celeridade e transparência nas investigações a instituições como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Corregedorias, Casa Civil, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Federais, entre outros.
"Até hoje não houve nenhuma divulgação de encaminhamentos da investigação ou de seu resultado. Não teve transparência nem celeridade”, criticou.
As entidades ainda pediram que fossem adotadas medidas de prevenção e não repetição de violência em contextos de protesto, a exemplo da proibição do uso de balas de borracha e da divulgação dos protocolos da ação policial em manifestações.
”Nenhum dos nossos ofícios encaminhados ao governo foram respondidos. E como a gente pode ver com essa promoção, é o contrário, o Estado tem incentivado [a prática da violência]. A gente entende como um recado à sociedade do Governo, que [naquele dia] reprimiu a reivindicação de direitos básicos – alimentação e saúde, e também segurança, porque no momento que a Polícia fica cometendo esses excessos, ela promove insegurança pública”, ponderou.
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