A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, nesta segunda-feira (21), projeto de lei com a proposta de implantar o Programa de Conscientização e Prevenção à Covid-19 e Variantes. A autora, Carol Dartora (PT), defendia a adoção de campanha descentralizada, em especial nas regiões periféricas do município.
A proposta, votada na forma de substitutivo geral, foi rejeitada com 24 votos contrários, 12 favoráveis e 1 abstenção. Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) justificou que as ações trariam despesas aos cofres públicos.
“A gente consegue perceber uma desproporcionalidade naquilo que é importante para a gestão do prefeito Rafael Greca. Quando tem que destinar recursos para as empresas de ônibus, aportes de milhões são feitos e aprovados facilmente. Agora, para distribuir máscaras, álcool em gel e combater notícias falsas não existe vontade política de aprovação de projeto para beneficiar a população”, comentou Dartora.
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A proposta era que as ações, como testagem gratuita e em massa, distribuição e orientação sobre o uso da máscara de proteção facial, fossem descentralizadas, com prioridade às regiões periféricas. A campanha também previa oferta de álcool em gel e realização de atividades informativas sobre temas diversos, como a importância da vacina contra a covid-19; os riscos e possíveis sequelas da doença, inclusive em casos leves; o descarte correto das máscaras; e o isolamento imediato das pessoas com teste positivo.
De acordo com a autora do projeto, a ideia era alcançar toda a população, principalmente as pessoas que moram e trabalham nos bairros mais afastados do centro da cidade, com menor acesso aos equipamentos públicos e dificuldades para fazer a compra constante de itens de higiene e máscaras para proteção individual.
"Vontade política de afundar o projeto"
Líder do prefeito, o vereador Pier Petruzziello (PTB) revelou que a administração do prefeito Greca não tinha acordo com o texto. Segundo ele, a necessidade de investir recursos públicos para oferecer máscaras e para ofertar testes em massa foi vista como um problema.
“Com relação à utilização das máscaras que o município tem que oferecer para toda a sociedade, isso gera um custo enorme para o município de Curitiba, e também logicamente pela testagem em massa”, falou o vereador. Petruzziello também disse que o projeto deveria ter passado pela Comissão de Economia, mas a alegação foi rebatida por Dartora.
Além da autora e do líder do prefeito, outros vereadores se dividiram sobre o tema, debatendo a proposta por cerca de uma hora. Ao final, Dartora lamentou o resultado da votação. De acordo com ela, a fonte orçamentária seria o fundo municipal criado para combater a pandemia.
“Não consigo visualizar que a questão financeira, que o impacto financeiro para uma simples distribuição de máscaras seria um problema para a prefeitura, considerando também que existe um superávit argumentado aqui [pelo Executivo]”, disse a autora, que ainda citou aportes ao regime emergencial do transporte coletivo.
“O projeto é bom, não tem nenhum problema e pode ser perfeitamente adotado pela prefeitura, mas existe uma vontade política de afundar o projeto e a única desculpa possível encontrada [pela base do prefeito] é de que ele não teria passado pela Comissão de Economia. Porém, a gente tem emenda constitucional garantindo que esse tipo de projeto não precisa apresentar impacto orçamentário”, disse Dartora.
*Com informações da assessoria parlamentar e da Câmara de Curitiba.
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