A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), o projeto de lei 655/2021, que proíbe exigência de comprovante de vacinação em todo o território do Paraná. Os parlamentares aprovaram o parecer favorável apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (PDT).
O projeto veda qualquer exigência de documento, certidão, atestado, declaração ou passaporte sanitário comprobatório de vacinação contra a covid-19 para acesso a espaços de uso coletivo, público ou privado, independentemente da capacidade de público do local.
Tramitando em regime de urgência, o texto é assinado pelos deputados Ricardo Arruda (PSL), Coronel Lee (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL) Delegado Jacovós (PL), Soldado Fruet (PROS) e Gilberto Ribeiro (PP).
O deputado Arilson Chiorato (PT), único da comissão que votou contra a proposta, argumentou que o parecer deixou de observar pretextos técnicos de saúde.
“O direito de locomoção está acontecendo durante a pandemia. Exigir um comprovante é uma medida de incentivo à vacinação. É uma forma de proteger aqueles que realmente não podem tomar vacina por restrição médica. Não podemos propor uma lei que interfira na análise epidemiológica do estado”, disse.
A matéria, que já havia sido aprovada na forma de um substitutivo geral na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda precisa passar pela Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais e Comissão de Educação, para depois ser deliberada pelos parlamentares em plenário.
A reunião desta quarta-feira contou com a participação e voto dos deputados Dr. Batista (DEM), Arilson Chiorato (PT), Cristina Silvestri (CDN), Michele Caputo (PSDB), Márcio Pacheco (PDT), Ricardo Arruda (PSL) e Delegado Jacovós (PL). O deputado Evandro Araújo (PSC) também participou da reunião.
*Com informações da assessoria de comunicação da Alep.
