GREVE

MG: servidores da segurança rejeitam proposta de reajuste e realizam ato nesta sexta (25)

Servidores de Minas cobram recomposição salarial e derrubada do projeto de adesão ao regime de recuperação fiscal

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) |
Nesta sexta (25), segurança pública realiza nova manifestação - Guilherme Bergamini / ALMG

“É um absurdo essa proposta de reajuste de 10%. Já temos uma perda inflacionária desde 2015. Em 2019, fizemos um acordo com o governador, prevendo uma parcela de 13% e outras duas de 12%. Ele não cumpriu as duas últimas, tentamos negociar e ele não conversou com a gente até hoje. E o valor é bem menos que a metade da recomposição. Isso caiu como uma bomba para a categoria, que está indignada”, afirma o investigador Wemerson Oliveira, assessor do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindipol). 

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O Sindipol e as demais entidades que organizam a greve na segurança pública não concordaram com a proposta feita pelo governador Romeu Zema (Novo), na tarde desta quinta-feira (24), de uma revisão salarial de 10,06% para os servidores estaduais, com vigência a partir de maio. De acordo com o governador, a proposta seria encaminhada à Assembleia Legislativa com pedido de urgência. 

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Para a manhã desta sexta-feira (25), os sindicatos convocaram um novo ato, marcado para a Cidade Administrativa. Na segunda-feira (21), policiais civis e militares, agentes prisionais, peritos e profissionais da área administrativa já haviam saído às ruas, em manifestação que deflagrou a greve, somando cerca de 30 mil pessoas, segundo os organizadores. Foi o maior ato contra o governo Zema desde o início do mandato do governador.

Regime de Recuperação Fiscal: perda de direitos

Ainda na segunda-feira, representantes das categorias entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), um manifesto contra a adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, prevista no Projeto de lei (PL) 1202/2019, de autoria do poder Executivo. Caso esse projeto seja aprovado, o estado ficará sob controle de um conselho supervisor da União e reajustes serão proibidos por nove anos. 

Em outubro de 2021, Zema encaminhou à Assembleia um pedido de urgência para a tramitação do PL 1202, o que impede que outras matérias, como a recomposição salarial dos servidores, sejam votadas no plenário. Ao anunciar a revisão de 10% para o funcionalismo, o governador prometeu que retiraria o pedido de urgência do RRF, mas, até a noite da quinta-feira, isso ainda não havia ocorrido. 

No início da semana, Zema havia prometido o reajuste de 10% sob a condição de que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal fosse aprovada. Para os servidores da segurança, essa troca não é vantajosa. “A proposta dele não vai recompor todas as perdas desde 2015, só o índice inflacionário de 2021, de 10%. Mas, mesmo que houvesse a recomposição, com o Regime, nós perderíamos tudo isso nos próximos nove anos”, argumenta Wemerson Oliveira. 

Expulsão de jornalistas, manifestantes armados

No ato do dia 21, alguns manifestantes foram vistos armados, embora a prática não seja permitida. De acordo com a Constituição, artigo 5º, “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Alguns manifestantes expulsaram da rua um jornalista e um repórter cinematográfico que tentavam cobrir o ato pela TV Globo. A postura foi repudiada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG). 

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“A reivindicação por reposição salarial é um direito de todos os trabalhadores, sejam da segurança pública, da educação, da imprensa, da saúde. E é papel do jornalismo apurar e noticiar tais manifestações”, afirmam as entidades, em nota conjunta.

Para a Fenaj e o sindicato, não surpreende que a violência contra jornalistas ocorra em uma manifestação de categorias que, em boa parte, compõem a base eleitoral de Bolsonaro. “E a maior contradição está no fato de tais categorias apoiarem um presidente e um governador, Romeu Zema (Novo), que mais retiraram direitos da classe trabalhadora”, conclui a nota. 

Entre a luta salarial e a ideologia

A greve na segurança pública tem contado com o apoio de oficiais, chefes e delegados. Para o ex-sargento da Polícia Militar de São Paulo, José Antônio Burato, a participação do oficialato é um sinal de que não se trata apenas de uma greve com motivação salarial, mas um movimento por trás do qual também há uma articulação política maior. 

Para ele, o que vem depois dessas manifestações é preocupante, com o fortalecimento de lideranças conservadoras, a desestabilização de governos e da democracia. “A mobilização salarial é justa e legítima, mas as polícias são uma força de coação. Depois, na sociedade, quem poderá contê-las?”, questiona Burato, que é autor do livro “A ditadura no gatilho: a institucionalização da violência policial”.

Com relação à PM, o ex-sargento lembra que a maioria dos policiais são pessoas da periferia, vindas de famílias de baixa renda, que buscam uma vida melhor na corporação. Uma vez recrutadas, essas pessoas são submetidas a tratamentos repressivos, mas também a uma formação ideológica muito conservadora. Tudo isso acaba funcionando para moldar a personalidade do policial, mantê-lo disciplinado e obediente, em uma profissão na qual os oficiais têm altos salários, mas os soldados não são bem remunerados. 

“Eles aprendem conceitos do militarismo que fazem com que se sintam diferentes do civil, melhores, mais probos. Fazem com que eles se sintam heróis, pois o herói pode ganhar mal, arriscar a vida, suportar serviços degradantes. E ele passa a pensar como militar 24 horas por dia, e não alguém que veio de onde ele veio. Tudo isso porque eles precisam cumprir seu papel de manutenção da ordem”, explica.  

Governo de Minas

A reportagem tentou contato com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais, mas, até o fechamento da edição, não obteve resposta. 

Fonte: BdF Minas Gerais

Edição: Elis Almeida