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FORA DA LEI

Prefeitura de Bayeux, na Paraíba, paga servidores abaixo do salário mínimo pelo segundo mês

Denúncia é do Sintramb, que também denuncia falta de pagamento com reajuste a servidores com direito garantido

25.fev.2022 às 18h38
João Pessoa (PB)
Redação

Bayeux paga menos de um salário mínimo a servidores. - Reprodução

A Prefeitura Municipal de Bayeux pagou, nesta quinta-feira (24), sem reajuste, os salários dos aposentados e pensionistas, pessoal da vigilância, professores e servidores do apoio. Além disso, segundo o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Bayeux (Sintramb) denuncia o fato de estar sendo pago salários abaixo do mínimo nacional, estabelecido em lei.

"Os servidores estão revoltados e denunciam que a prefeita Luciene Gomes comete crime ao não seguir a lei. Servidores dizem que não têm dinheiro para passagem, já que nem isso a prefeitura paga. Os professores, também revoltados, dizem que a prefeita publica fake news e não pagou o reajuste do piso pelo segundo mês. Relatam ainda que estão recebendo o mesmo salário de 2020 e pagando uma alíquota alta de previdência; que a prefeitura também não ofertou suporte para internet, celular e computador para dar as aulas e estão pagando do próprio bolso", detalha o Sintramb. 

:: Saiba por que o salário mínimo do Brasil está entre os mais baixos do mundo ::

Promessas descumpridas

A prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), prometeu pagar o reajuste aos professores do município, de acordo com a Lei do Piso do Magistério, que garante o reajuste baseado no cálculo do custo Valor Aluno Anual (VAAF), dos dois anos anteriores, que atingiu os 33,24%. No entanto, não cumpriu, mesmo os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já estando no caixa da Prefeitura desde janeiro.

Luciene Gomes (PDT) enviou o Projeto de Lei (PL) atrasado para a Câmara de Vereadores, que trata especificamente do reajuste do magistério, mas, não menciona o percentual, nem a jornada do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de 25 horas, nem os níveis e classes, a GEAD, além de não anexar a tabela salarial. Já as categorias do apoio e vigilância, que não precisam de PL, receberam também salário sem reajuste.

Outro lado

A reportagem entrou em contato, nesta sexta (25), com a prefeitura de Bayeux para esclarecimentos sobre o pagamento dos salários sem reajuste e abaixo do valor mínimo, mas não obteve retorno até o momento.

Editado por: Heloisa De Sousa e Rodrigo Durao Coelho
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