O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o aplicativo Telegram tem prazo de 24 horas para banir perfis investigados no chamado inquérito das milícias digitais. Estes grupos articulam diversas formas de ataques contra a democracia pela internet. Em caso de descumprimento do prazo, o aplicativo será bloqueado no Brasil por 48 horas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
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Segundo a decisão de Moraes, estão na mira do STF três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos que, somados, têm cerca de 160 mil seguidores. Um destes perfis é privado, isto é, não pode ser encontrado pela busca do Telegram.
O ministro também estipulou multa diária de R$ 100 mil por perfil que o Telegram deixar de banir no prazo determinado. “O investigado tem se utilizado do alcance de seu perfil no aplicativo Telegram como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”, diz Moraes na decisão. “A utilização de vários perfis, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, tem sido prática recorrente de Allan Lopes dos Santos para a continuidade da prática delitiva, comportamento que deve ser restringido”, completou.
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Este é mais um avanço na escalada das ações da Justiça brasileira contra o Telegram, que também já foi ameaçado de bloqueio pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O TSE cobra uma resposta do aplicativo de mensagens para um pedido de parceria no combate a fake news durante as eleições de 2022, mas a empresa não responde às tentativas de contato da Corte. Além disso, o PL das Fake News, projeto de lei que tramita no Congresso, prevê o bloqueio de apps estrangeiros que não têm representação no Brasil —como é o caso do Telegram. A decisão de Moraes, no entanto, foi feita pelo STF, e não pelo TSE, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Desde a quarta-feira (23), o ministro é também presidente do tribunal eleitoral, substituindo Luís Roberto Barroso.
Milícias digitais
Moraes é relator da apuração pelo STF que investiga a existência de organização criminosa criada para atentar contra a democracia. A investigação original foi aberta em abril de 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para identificar os organizadores e financiadores de uma série de protestos que pediam o fechamento do Congresso e do STF e a volta da ditadura.
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Allan dos Santos já foi alvo desta primeira primeira investigação, que também incluiu o ex-ministro da Comunicação Fábio Wajngarten e o empresário Otávio Fakhoury. A militante Sara Winter e o youtuber Oswaldo Eustáquio foram presos temporariamente.
Porém, em junho daquele ano, a própria PGR pediu o arquivamento da apuração, argumentando que não haviam sido encontradas provas contra autoridades com foro especial. Moraes atendeu o pedido, mas abriu um novo inquérito para investigar a existência de uma organização criminosa digital que atuaria para abalar a democracia.
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Por sua vez, para justificar a medida, o magistrado alegou que havia sólidas suspeitas de que aliados do presidente Jair Bolsonaro estariam usando dinheiro público para fazer ataques às instituições nas redes sociais. Na argumentação, o ministro cita os filhos do presidente de Bolsonaro como articuladores dos grupos organizados digitalmente.
PL das Fake News
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o chamado projeto de lei (PL) das fake news, que estipula regras para os conteúdos distribuídos em redes sociais e aplicativos de mensagens. O PL pode significar o fim das operações do Telegram no Brasil. Isso porque exige que toda empresa de tecnologia estrangeira em atuação no país deve ter uma representação local, seja abrindo um escritório próprio ou indicando advogados.
O Telegram, no entanto, não tem tal representação por aqui e, por isso, não pode ser notificado judicialmente em caso de irregularidade ou crime cometido por seus usuários. A condição se agrava pelo fato de que o aplicativo, de origem russa mas com sede mundial em Dubai, não aplica nenhuma moderação do que é compartilhado pelos internautas.
Na página de Perguntas Frequentes em seu site oficial, o app diz que, segue os “princípios” de seus criadores originais, e que não lida com o que considera “restrições de liberdade de expressão”. “Embora bloqueemos bots (robôs) e canais terroristas (por exemplo, relacionados ao Estado Islâmico), não bloquearemos ninguém que expresse pacificamente opiniões alternativas”, diz a empresa.
Assim, fake news que ameaçam eleições, que inflamam manifestações hostis contra os poderes da Constituição e desinformação sobre vacinas e a covid-19, por exemplo, acabam sendo confundidas com “liberdade de expressão” pelo Telegram. Também por essa razão, a plataforma está sendo considerada ferramenta essencial do bolsonarismo com vistas às eleições deste ano.
Poder abusivo
O Telegram foi a única empresa do setor a não assinar o Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e empresas de tecnologia. A Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Twitter, TikTok e Google (dono do Youtube), além de Linkedin e Kwai, concordaram em coordenar esforços no combate às fake news durante as eleições.
Segundo o portal Tilt UOL, em ofício enviado a Pavel Durov, fundador do Telegram, em 16 de dezembro de 2021, o TSE solicitou uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação no combate à desinformação. O documento, porém, nunca foi entregue porque ninguém atende no endereço listado como seu escritório em Dubai. “E não é só com o Brasil. Por padrão, o silêncio é como o Telegram costuma lidar com inquisições de governos ao redor do mundo”, diz o Tilt.
Ainda conforme a reportagem, o app já foi bloqueado em ao menos 10 países nos últimos anos. E só recentemente respondeu às tentativas de contato do governo da Alemanha.
