O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, em sessão desta quinta-feira, 3, manter a cassação do mandato do deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB) e a cassação dos direitos políticos do prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB) – irmão do parlamentar.
Todos os sete ministros da corte rejeitaram recurso dos petebistas, que pedia a anulação de uma sentença do TRE determinando a perda de mandato do deputado. Paralelamente, os advogados da coligação PSol-PCB pediam a anulação dos votos do deputado, que foram obtidos de forma fraudulenta. O caso foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O episódio remete aos crimes de abuso de poder político cometidos pelo prefeito de Bagé na eleição de 2018, em favor da reeleição do irmão. Entre eles, a adoção de turno único na prefeitura municipal, a partir de julho daquele ano, para que os servidores pudessem fazer campanha no turno inverso.
Campanha usou servidores da prefeitura
Divaldo Lara usou estrutura e servidores da prefeitura de Bagé para eleger o irmão / Foto: PTB/ Divulgação
Outro crime cometido por Lara, segundo o relator, foi a antecipação do 13º salário dos servidores, em setembro de 2018, para que eles pudessem contribuir em um jantar de arrecadação cujos convites custavam entre R$ 250,00 e R$ 1 mil. Também houve a comprovação de uso de carros da prefeitura para atos da campanha de Lara.
“Os servidores eram organizados em equipes e faziam caminhadas diariamente, coordenados por um chefe. Além disso, eram obrigados a postar em suas redes sociais que estavam na campanha”, informou o advogado Marcelo Gayard, que representou contra os petebistas para a coligação PSol-PCB.
O TRE havia condenado tanto o deputado quanto o prefeito, mas não havia determinado a anulação dos votos. Na decisão desta quinta-feira, o TSE reformou a decisão e anulou os 56 mil votos do deputado Luis Augusto Lara. A recontagem determinada pelo TSE deve mudar a composição da Assembleia Legislativa, com a abertura de uma vaga para o vereador Pedro Ruas (PSol).
O prefeito de Bagé não perdeu o mandato porque, segundo o TSE, os crimes cometidos não o beneficiaram diretamente. A decisão terá cumprimento imediato, independentemente de publicação da ata.
Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia sugeriu que a decisão fosse adotada como jurisprudência para casos de abuso de poder político, que foi acompanhada pelos demais membros da corte.
