Lideranças dos movimentos sociais que lutam pelo direito da população a ter uma morada digna conversaram, na tarde desta quinta-feira (3), com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdeci Oliveira (PT), sobre a preocupação das entidades com a proximidade do encerramento do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a suspensão de despejos e desocupações de imóveis em razão da pandemia de covid-19.
O prazo se estende até o dia 31 de março e, segundo os movimentos, 123 mil famílias no Brasil, das quais mais de 20 mil no Rio Grande do Sul, passarão a estar ameaçadas de sofrerem ações de despejo.
Durante a conversa, representantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), da Federação Gaúcha Uniões Associações de Moradores e Entidades Comunitárias (Fegamec), da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), do Levante Popular da Juventude, do Conselho Regional pela Moradia Popular (CRMP), do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) estiveram acompanhados também por representantes do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU).
Os movimentos sociais estão convocando para o dia 17 de março uma jornada nacional de lutas contra os despejos / Foto: Joaquim Moura
“Em plena pandemia da covid-19, governos, Judiciário e proprietários insistem em desabrigar famílias por todo o Brasil. Mais de 23,5 mil famílias foram despejadas durante a pandemia e cerca de 123 mil famílias estão ameaçadas, estima-se que sejam mais de 300 mil mulheres em ocupações e locatárias que estão ameaçadas de ficar sem teto a partir de 31 de Março, quando vence o prazo da ADPF 828 do STF, que prorrogou a suspensão temporária das reintegrações de posse. Além disso, Bolsonaro vetou 96% dos recursos destinados à habitação em 2021, além de extinguir o Programa Minha Casa, Minha Vida, que mais beneficiou mulheres de baixa renda na história do país”, diz nota assinada pelas entidades.
Como parte da mobilização, os movimentos sociais estão convocando para o próximo dia 17 de março uma jornada nacional de lutas contra os despejos. Em Porto Alegre o ato será em frente à Assembleia Legislativa, com os ativistas se deslocando em seguida para frente do Tribunal de Justiça (TJRS). Além da mobilização, as entidades estão articulando a formatação de um projeto de lei que garanta, em caso de não prorrogação do prazo da ADPF, que os despejos não sejam realizados no Rio Grande do Sul até o final de 2022 e que sejam articuladas soluções negociadas para as famílias ameaçadas, bem como a criação de grupo para mediações de conflitos fundiários.
“Esse é um tema extremamente grave no país inteiro, onde governantes aplicam políticas de exclusão e demonstram falta de respeito com os direitos sociais e com a vida”, avaliou o presidente da Assembleia. “Essa é uma articulação legítima e necessária. E se aqui é a Casa do Povo, com uma representação política ampla, aqui também é o local para que esse debate seja feito, de forma transparente, ouvindo todos os lados, mas principalmente aqueles que participam de um processo sempre tenso e desigual”, complementou Valdeci.
