Neste sábado, uma decisão judicial deferiu pedido liminar da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD) e suspendeu os efeitos do Decreto Estadual 56.403, assinado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e que retirava a obrigatoriedade do uso de máscara para crianças entre 6 e 12 anos.
A medida foi criticada por diversos setores da sociedade, o Comitê Científico de apoio ao enfrentamento à Covid-19 no RS, por exemplo, foi contrário e recomendou "fortemente o uso adequado de máscaras por crianças". Diversas entidades também se movimentaram e até mesmo os partidos políticos de oposição no Legislativo gaúcho entraram com pedidos na Assembleia.
Após ingresso de Ação Civil Pública impetrada pela AMPD, a justiça federal suspendeu os efeitos do Decreto Estadual, retornando com a obrigatoriedade de uso de máscaras para crianças com 6 até 12 anos. Segundo a decisão judicial, o Decreto continha vício de ilegalidade, por ir contra a Lei Federal 13.979/2020, que determina a utilização de máscaras no ambiente escolar. Dessa forma, vale para os estados e municípios, no âmbito da educação pública e privada.
Ainda no domingo (6), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com recurso contra a decisão proferida, argumentando que o texto do decreto apresenta conteúdo de recomendação, já que a referida lei federal possibilitou aos estados a não atribuição de penas pela não utilização de máscaras. Até a publicação desta matéria, ainda não havia decisão sobre o recurso.
Porém, a disputa entorno do tema não ficou somente no campo judicial, movimentando a sociedade gaúcha. Nesta segunda-feira (7), por exemplo, um grupo de pais de alunos realizou um protesto, pelo direito de seus filhos não serem obrigados a usar a proteção facial.
Vereador utiliza imagem de filho de vereadora para criar hostilidade
Ainda na tarde do domingo (6), a vereadora Aline Kerber (PSOL) passou a ser hostilizada nas redes sociais após o também vereador Felipe Camozzato (NOVO) compartilhar em seu perfil do Instagram uma foto da vereadora com seu filho no colo. Acompanhado da imagem, a frase "Vereadora pelo PSOL […] quer manter a obrigação do uso de máscaras pelas crianças na escola, exibindo em post seu filho no plenário da Câmara (sem máscara)".
Print do Instagram do vereador Felipe Camozzato (NOVO), utilizando a imagem do filho da vereadora Aline Kerber (PSOL) para incitar hostilidades / Reprodução
Aline, que é integrante da AMPD, recordou que seu filho tem apenas 2 anos e 6 meses, portanto, não é abrangido nem pelo decreto estadual, tampouco pela liminar da justiça, ou seja, não é obrigado a utilizar máscara.
A vereadora ainda afirmou que Camozzato usou a imagem do seu filho para estimular o ódio e expor a família. Além disso, relatou que o ato ensejou uma rede de intolerância e que ela não para de receber mensagens de ódio.
O perfil da AMPD nas redes também está recebendo mensagens "ofensivas e criminosas". Em mensagem, o perfil deixou claro que estas comunicações "já estão salvas e os perfis identificados".
Comunidade escolar não quer mais interrupções, mas com saúde
Aline Kerber recorda que entidades científicas recomendam o uso de máscaras nessa faixa etária (6 a 12 anos), ainda mais em um contexto onde temos somente 43% dessas crianças vacinadas no estado.
"Que bom que a justiça está protegendo as crianças, isso se faz necessário frente ao tamanho negacionismo e da desinformação que dominou a cena pública e as redes sociais, o que poderia ser desastroso em um período pós-carnaval sem máscaras nas escolas e com baixa vacinação", afirma a vereadora.
Ainda de acordo com a vereadora, é possível manter a continuidade das aulas presenciais, porém com as necessárias medidas para evitar surtos de infecções em meio às crianças e jovens no ambiente escolar.
"Não será bom para a comunidade escolar uma nova paralisação. Queremos que se mantenham as aulas, mas com saúde e com proteção. As crianças sabem usar as máscaras. Se os pais são exemplo, elas conseguem compreender o seu papel na saúde coletiva, para a gente conseguir terminar com essa pandemia", relata.
Associação está recolhendo denúncias de descumprimento de liminar
Na tarde desta segunda-feira (7), a AMPD passou a receber diversas denúncias de escolas que estão descumprindo a decisão judicial e, consequentemente, a Lei Federal. De acordo com Júlio Sá, advogado da AMPD, a Associação está recolhendo esses relatos a fim de proceder com denúncia de descumprimento da decisão à juíza responsável pelo caso.
Afirma ainda que a Associação pretende solicitar a fixação de multa para as instituições que estiverem descumprindo a ordem judicial. O advogado pede ainda que os pais que tiverem esses relatos os mandem para o e-mail [email protected].
"Precisamos que os pais obtenham por escrito a posição da escola, com o nome e cargo da pessoa. Pode ser um e-mail ou até um print de uma conversa de Whatsapp, desde que seja possível identificar quem prestou a informação e que saibamos o nome da escola e o cargo e nome da pessoa", explica.
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