O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para impedir leilão de área situada entre Belo Horizonte e Nova Lima. O trecho possui cerca de dois quilômetros e corresponde à área da antiga linha férrea do Belvedere RFFSA. Após a desativação da linha, o terreno ficou sob responsabilidade da Superintendência de Patrimônio da União (SPU).
Em novembro de 2021, a SPU anunciou que a área de 19 glebas está entre os 139 imóveis da União em Minas Gerais previstos para serem leiloados no próximo dia 23 de março.
Área tem potencial de servir ao interesse coletivo
A área é próxima à Serra do Curral, considerada estratégica para o abastecimento de água da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A Serra do Curral pertence à Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço e abriga nascentes que alimentam as bacias do Rio das Velhas e do Rio Paraopeba, dois cursos d'água responsáveis por quase todo o abastecimento da Grande BH.
Próximo ao terreno, também está a Estação Ecológica Cercadinho, criada em 2006 pela Lei 15.979, com o objetivo de proteger o aquífero, o solo, a paisagem, a fauna e a flora da região. A estação também abriga nascentes e mananciais usados na captação de água para abastecimento da capital.
Moradores vão “abraçar” área do Cercadinho dia 19 de março
O MPF ainda enfatiza que a área tem potencial de servir ao interesse coletivo. “Sendo objeto de iniciativas municipais e locais, com a elaboração de múltiplos projetos e arranjos para seu aproveitamento. Ademais, possui relevante papel ambiental, seja para a recarga do aquífero responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, seja para a preservação do entorno da Serra do Curral”, pontua a ação.
Moradores querem construir parque no local
O MPF ainda relata que a área já é utilizada pela população para atividades de lazer. “Não por acaso, há forte mobilização popular em apoio à criação do chamado Parque Linear”, pontua.
Apesar de estar sob responsabilidade da União, os moradores da região relatam que a área estava abandonada e sofria com invasões.
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Laura Lima, membro da Associação Amigos do Belvedere, contou ao Brasil de Fato MG que, desde o ano de 2002, a população utiliza o lugar como um parque improvisado. Em 2017, foi apresentado à Câmara Municipal de Belo Horizonte um projeto de lei com o objetivo de formalizar a criação de um parque linear na área. O projeto foi aprovado de forma quase unânime pelo legislativo, com apenas um voto contrário. Porém, para ser sancionado pelo executivo, era necessário que a União cedesse o terreno ao município.
Diante do valor social, ambiental, cultural e estratégico da área, o MPF avalia que leiloá-la seria “contrário aos princípios basilares da noção de Estado e Administração Pública”.
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Moradores fazem ação de protesto
Com a proximidade da data do leilão, moradores da região estão convocando uma ação de protesto para o dia 19 de março. Na ocasião, eles irão dar um abraço simbólico na área do Cercadinho. A ação que acontecerá quatro dias antes da data prevista para o leilão, será às 10 horas.
