Encerra nesta quinta-feira (10), o prazo para as operadoras de telefonia móvel implementarem o Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 10 de dezembro do ano passado.
A partir de agora, de acordo com as regras descritas no Ato nº 10.143, as ligações de empresas que oferecem serviços por telemarketing, originadas de números de telefone celular, devem ser identificadas com o prefixo “0303”.
Para as operadoras de telefonia fixa, o prazo de implementação termina após 180 dias da aprovação do procedimento, em junho deste ano.
Para isso, as empresas de telemarketing devem solicitar o recurso de numeração “0303” às operadoras. A exceção é para as empresas que pedem doações e que fazem cobranças.
Em caso de descumprimento
Caso não solicitem a numeração, as empresas estarão sujeitas ao bloqueio de recurso de numeração. Nesse sentido, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), responsável pelo monitoramento do cumprimento do procedimento, orienta que os consumidores acessem o site da secretaria e registrem a reclamação.
Segundo a Anatel, as operadoras devem garantir que o prefixo seja identificado de forma clara, a fim de permitir que os usuários tenham a escolha de atender, bloquear ou ignorar o número, bem como garantir que o bloqueio seja efetivado quando solicitado pelo consumidor.
Spam telefônico
Em 2021, foram 9,55 milhões de números de telefone cadastrados na plataforma Não me Perturbe, criado em 2019 pela Anatel, que viabiliza o bloqueio de chamadas de celular de empresas de telemarketing e de bancos.
::Operadores de telemarketing falam sobre os problemas da profissão, que tem alto índice de ansiedade::
No Brasil, cada usuário recebe uma média de 32,9 chamadas indesejadas por mês, conforme dados de um relatório global lançado pelo aplicativo Truecaller, lançado também em dezembro do ano passado. De acordo com o documento, o país foi o campeão da América Latina em 2018 em quantidade de “spam telefônico”, como também são conhecidas as ligações e mensagens indesejadas.
